O Ministério Público do Trabalho no Piauí realizou, nesta quinta-feira, uma audiência pública para discutir e prevenir práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, especialmente no contexto das eleições deste ano. O encontro aconteceu na sede do órgão e reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais e órgãos de controle.
Participaram da audiência representantes da Prefeitura de Teresina, do Governo do Estado do Piauí, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), representado pelo desembargador Manoel Edilson, além de membros do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado.
A audiência foi conduzida pelo procurador do Trabalho Edno Moura, que destacou o caráter preventivo e orientativo da iniciativa. Segundo ele, o objetivo é conscientizar empresas, trabalhadores terceirizados e contratantes públicos sobre a ilegalidade de práticas que violem a liberdade política dos trabalhadores.
“O Ministério Público do Trabalho tem atuado de forma preventiva para garantir que o ambiente laboral seja respeitoso e livre de qualquer forma de pressão política. Em anos eleitorais, infelizmente, é comum surgirem denúncias de trabalhadores terceirizados sendo coagidos, ameaçados ou constrangidos a apoiar candidatos ou grupos políticos sob pena de sofrerem represálias no emprego”, explicou o procurador.
Edno Moura ressaltou ainda que práticas como reuniões político-partidárias obrigatórias, ameaças de demissão, obrigatoriedade de transferências de domicílio eleitoral, cortes salariais ou qualquer tentativa de interferência na liberdade de voto configuram assédio eleitoral e podem gerar responsabilização trabalhista e judicial. “É fundamental que tanto empresas quanto órgãos públicos compreendam que o trabalhador tem liberdade política garantida pela Constituição. Nenhum vínculo empregatício pode ser utilizado como instrumento de pressão eleitoral”, acrescentou.
A assessora jurídica do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí, Claudia Castro, destacou que o diálogo é essencial para evitar abusos no período eleitoral. “O Sindicato vai orientar os trabalhadores com a questão do assédio para que ele seja livre para escolher seus candidatos e não sejam alvos de pressão. Vamos estar vigilantes para que os empregados não passem por essa situação”, garantiu.
Representando o Governo do Estado, Ana Sá, superintendente de Gestão de Pessoas, destacou a importância do debate. “A gente, enquanto Estado, estamos prontos para atender, sugerir e orientar e seguir toda a normatização das eleições”, frisou.
O desembargador do TRT, Manoel Edilson, sugeriu a criação conjunta de uma cartilha contendo orientações às empresas, trabalhadores e também empregadores, inclusive o poder público estadual e municipal. Esse documento daria um norte de atuação, inclusive para emponderar as empresas e empregados sobre essa situação, seguindo os normativos legais”, pontuou.
Nas últimas eleições, o MPT no Piauí recebeu mais de 40 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Ao final da audiência, o Ministério Público do Trabalho reforçou que denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao órgão de forma presencial, em qualquer uma das unidades do MPT, em Teresina, Picos ou Bom Jesus, ou por meio dos canais eletrônicos oficiais, tais como o www.prt22.mpt.mp.br ou por whatsapp (86) 99544 7488. As denúncias podem ser anônimas e/ou sigilosas.
Fonte/Créditos: MPT-PI
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