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Entre 1991 e 2024, os desastres naturais no Piauí afetaram mais de cinco milhões de pessoas, resultando em 33 mortes e prejuízos financeiros que ultrapassaram R$ 29,9 bilhões. As informações constam no relatório de levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP 4), a respeito da existência, ou não, de políticas públicas de enfrentamento e prevenção dos impactos sociais dos desastres naturais que ocorrem no Estado. O trabalho, registrado no Processo TC nº 014307/2025, de relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara, foi julgado e teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade na Sessão Plenária da última quinta-feira (5).

Segundo o relatório, os números mencionados anteriormente refletem não apenas a dimensão das perdas materiais, mas também o impacto profundo sobre a vida das comunidades atingidas. Com base no questionário enviado pelo Tribunal e respondido pelos 224 municípios, concluiu-se que as cidades piauienses apresentam um cenário de profunda fragilidade institucional e operacional nas Defesas Civis municipais, apesar de alguns avanços formais.

Entre os achados, estão:

Descompasso entre formalidade e prática: embora a maioria dos municípios (70,98%) tenha criado estruturas administrativas como coordenadorias, há uma “desconexão de execução”. A existência do órgão não se traduz em capacidade operacional, visto que 94,64% das cidades não possuem um Plano de Contingência (PLACON);

Vulnerabilidade estrutural crítica: cerca de 64,73% dos municípios piauienses têm histórico de decretos de emergência ou calamidade, mas a resposta a esses eventos é predominantemente reativa e baseada no improviso;

Fragilidade do quadro de pessoal: a força de trabalho é altamente instável, com 78,83% dos servidores em cargos comissionados, o que compromete a memória técnica e a continuidade das políticas de proteção. Além disso, em mais da metade dos municípios, os membros não possuem qualquer capacitação específica;

Inexistência de monitoramento e alerta: existe uma lacuna grave em equipamentos; 19 municípios não possuem nenhum instrumento de monitoramento climático, e apenas 05 cidades no Estado contam com canais de comunicação para emissão de alerta e 05 com rotas de evacuação definidos;

Obstáculos financeiros: quase a totalidade dos municípios (220 de 224) não regulamentou o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o que impede o recebimento de transferências diretas da União e atrasa a resposta a desastres por falta de reserva financeira ágil;

Sistema de acolhimento precário: 97,77% dos municípios não possuem cadastro formal de abrigos, dependendo totalmente de parcerias improvisadas com escolas e igrejas durante crises.

“O relatório conclui que a Defesa Civil no Piauí funciona hoje mais como uma estrutura burocrática do que como um sistema de proteção real. A atuação é focada no pós-desastre, falhando gravemente nas etapas de prevenção e preparação, o que aumenta os custos humanos e financeiros para o Estado e para a população”, destaca o levantamento, que pode ser conferido, na íntegra, clicando aqui.