Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Manifestação contra o PL da Dosimetria, na Avenida Paulista, em São Paulo
Foto: Edi Sousa/Ato Press/Agência O Globo
O deputado estadual Francisco Limma (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, repercutiu, nesta segunda-feira (15), as manifestações realizadas em todo o Brasil no domingo (14) contra o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) e afirmou que “se posicionar contra o projeto é um ato de defesa da democracia e de resistência a retrocessos institucionais”.
As mobilizações ocorreram em diversas capitais e cidades brasileiras e reuniram cidadãos, movimentos sociais e entidades que criticam a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. O texto altera critérios de aplicação e progressão de penas, com potencial impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Para o parlamentar piauiense, não se trata de uma discussão técnica isolada, mas de uma escolha política com consequências para o futuro democrático do país. “Ser contra a flexibilização da dosimetria das penas é defender a democracia. É dizer não ao retrocesso e à tentativa de relativizar crimes que atentam diretamente contra a Constituição, as eleições e a vontade popular”, afirmou Francisco Limma.
Segundo o deputado, ao reduzir penas ou facilitar a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o projeto fragiliza o princípio da responsabilização, previsto na Constituição Federal, e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições de Justiça.
“Pode funcionar, na prática, como uma anistia indireta, contrariando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal de que os atos de 8 de janeiro configuraram ataques graves às instituições republicanas. Quando o Estado recua na punição de quem tentou destruir a democracia, ele envia um sinal perigoso à sociedade. Democracia não se negocia, se protege”, reforçou Limma.
O parlamentar também destacou que as manifestações populares demonstram vigilância cívica e reforçam o papel da sociedade na defesa do regime democrático. Para ele, o debate no Senado deve levar em conta não apenas a técnica legislativa, mas o impacto institucional e simbólico da proposta.
O PL da Dosimetria segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Movimentos sociais e entidades da sociedade civil defendem a rejeição do projeto ou alterações profundas que impeçam qualquer tipo de benefício a crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Fonte/Créditos: ASSESSORIA
