Nesta terça-feira, dia 26 de maio, o Ministério Público do Trabalho do Piauí participou do Seminário “Sustentabilidade na Cadeia da Carnaúba: Avaliação, Aprendizagens e Caminhos Futuros”. O objetivo do evento é avaliar o cenário atual da cadeia da carnaúba e construir recomendações estratégicas para o fortalecimento sustentável da atividade, considerando as experiências e aprendizados de projetos desenvolvidos nos últimos anos.

 

Realizado no Uchôa Teresina Hotel, o seminário é promovido pela GIZ e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), Fiocruz, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), UEBT e Verité.

O procurador do Trabalho Edno Moura foi um dos destaques da programação ao integrar a mesa: “Melhoria das Condições de Trabalho na Cadeia da Carnaúba Avanços e desafios sobre tema”. Durante a discussão, o procurador afirmou que as ações de combate à precarização da cadeia de carnaúba precisam ser mantidas de forma permanente. “Conseguimos avanços importantes nos últimos anos, como o aprimoramento de máquinas, equipamentos de proteção individual e a instalação de estruturas sanitárias de qualidade. No entanto, o cenário ainda exige vigilância e fiscalização contínua, já que em 2025, houve o resgate de 118 trabalhadores piauienses e cearenses”, reforçou.

 

De acordo com o oficial de Projetos do Escritório da OIT no Brasil, Erik Ferraz, um dos principais focos de atuação das instituições deve ser assegurar o trabalho decente aos trabalhadores que participam da cadeia produtiva da carnaúba.

“Precisamos avançar ainda mais nos próximos dez anos e, para isso, é fundamental que os trabalhadores compreendam o seu real valor e protagonismo nessa cadeia produtiva. Hoje, observamos que eles já possuem uma consciência maior sobre quais são os seus direitos, como eles devem ser preservados e de que forma podem realizar suas atividades com total segurança”, pontuou.

 

A programação do primeiro dia reuniu representantes de instituições públicas, organizações internacionais, setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil. Os debates englobaram temas como: melhoria das condições de trabalho, renda digna, governança da cadeia produtiva, inclusão das mulheres, sustentabilidade e diversificação econômica, além do lançamento de uma cartilha e apresentação de iniciativas voltadas à rastreabilidade da produção.

 

O seminário terá continuidade nesta quarta- feira, dia 27 de maio, com painéis dedicados à inclusão das mulheres, sustentabilidade ambiental e diversificação econômica.

Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir expressamente das empresas o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida reforça a necessidade de adoção de ações efetivas para prevenir adoecimentos mentais relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos ocupacionais.

Para o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), no entanto, a obrigação de prevenir esses adoecimentos já existia anteriormente, especialmente por meio da NR-17, que trata dos riscos ergonômicos.

 

De acordo com a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Maria Elena Rego, a nova redação da NR-1 fortalece a fiscalização e amplia o debate sobre saúde mental no ambiente laboral. “A inclusão expressa dos riscos psicossociais na NR-1 reforça algo que já deveria estar sendo observado pelas empresas. A saúde mental do trabalhador faz parte da proteção ao meio ambiente do trabalho e deve ser tratada com a mesma seriedade que os demais riscos ocupacionais”, destacou a procuradora.

No Piauí, segundo os dados da plataforma SmartLab, os afastamentos do trabalho por adoecimentos mentais são crescentes. Em 2024, foram registrados 3.339 afastamentos, quase o dobro dos 1.880 casos contabilizados em 2023 e três vezes mais que os 1.108 afastamentos registrados em 2022.

Segundo a procuradora, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego atua no âmbito administrativo, aplicando multas e sanções, o MPT trabalha na busca pela adequação das empresas às normas de proteção à saúde dos trabalhadores. “O Ministério Público do Trabalho atua para promover mudanças efetivas nos ambientes laborais. Nosso foco é fazer com que as empresas implementem medidas concretas de prevenção e eliminação dos fatores de adoecimento”, explicou.

A procuradora ressalta que o gerenciamento dos riscos psicossociais não pode se limitar a ações superficiais. “Não basta promover palestras motivacionais ou distribuir cartilhas. O gerenciamento dos riscos psicossociais exige mudanças reais na organização do trabalho, com medidas capazes de reduzir fatores estressores como cobranças excessivas, metas impraticáveis, jornadas abusivas e assédio organizacional”, afirmou.

Entre os setores econômicos que mais apresentam registros de adoecimento mental relacionado ao trabalho, a procuradora cita atividades como telemarketing e instituições bancárias, segmentos historicamente marcados por forte pressão por produtividade e metas.

Ela também enfatiza que não existe fórmula única para o gerenciamento desses riscos. “Cada ambiente de trabalho possui uma realidade específica. Mesmo empresas que exercem a mesma atividade econômica podem apresentar riscos psicossociais diferentes. Por isso, o gerenciamento precisa considerar a dinâmica própria de cada organização”, pontuou.

Para Maria Elena Rego, o Brasil enfrenta atualmente uma grave crise de adoecimento mental relacionado ao trabalho. “O país vive uma verdadeira epidemia de adoecimentos psíquicos. A NR-1 vem justamente para reforçar a necessidade de proteger não apenas a saúde mental dos trabalhadores, mas também a própria produtividade e sustentabilidade das empresas”, alertou.

A procuradora reforçou ainda que o MPT deve receber, a partir de agora, um aumento nas denúncias relacionadas ao descumprimento da norma. “A participação dos trabalhadores e dos sindicatos é fundamental. O MPT estará atento às denúncias e acompanhará de perto a implementação dessas medidas pelas empresas”, concluiu.

As denúncias podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do portal oficial do Ministério Público do Trabalho, no www.prt22.mpt.mp.br, pelo whatsapp (86) 995447488, ou ainda de forma presencial em uma das unidades do MPT, seja na capital Teresina ou ainda nos municípios de Picos e Bom Jesus.