A 12ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação administrativa ao secretário de Saúde do Estado, Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo, à diretora do Hospital Areolino de Abreu, Maria Aparecida de Oliveira Moura Santiago, e ao diretor técnico da unidade, Ediwyrton de Freitas Morais, para que elaborem e implementem um Protocolo Operacional Padrão (POP) para gerenciamento de risco em saúde e de crise psiquiátrica na instituição.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, titular da 12ª Promotoria de Justiça, após a morte de um paciente internado no Hospital Areolino de Abreu, ocorrida em decorrência de violência entre pacientes na enfermaria. 


                                       

Pedro Araújo da Silva, de 29 anos, foi encontrado morto no banheiro do Hospital Areolino de Abreu, na Zona Norte de Teresina, na madrugada de 26 de fevereiro deste ano.

O caso demanda apuração rigorosa das circunstâncias, bem como análise das rotinas institucionais relacionadas à prevenção de riscos, manejo de crises e segurança assistencial.

Após vistoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) foram constatadas irregularidades estruturais e de segurança na unidade, além de falta de supervisão profissional no turno noturno e precariedade da assistência, fatores que, segundo o relatório, podem representar risco à vida e à integridade de pacientes e profissionais de saúde.

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Tendo em vista a situação do Hospital Areolino de Abreu, a Promotoria recomendou ao Estado e à unidade de saúde a elaboração de Protocolo Operacional Padrão de Gerenciamento de Risco em Saúde, que contemple, entre outros pontos: classificação de risco psiquiátrico na admissão do paciente, incluindo avaliação de risco de suicídio, heteroagressividade, autoagressão e evasão; elaboração de Plano Terapêutico Individualizado (PTI) com registro evolutivo diário; definição de critérios objetivos para contenção física ou química, com caráter excepcional, supervisão médica e registro detalhado em prontuário; monitoramento contínuo dos pacientes; criação de sistema de notificação e análise de eventos adversos, como tentativas de suicídio, agressões entre pacientes, lesões decorrentes de contenção e falhas estruturais.

A recomendação também prevê a instituição de Protocolo de Gerenciamento de Crise Institucional, com a criação de comitê específico e plano de contingência para situações como surtos psicóticos coletivos, tumultos internos, superlotação, ausência de assistência médica, interdições sanitárias e óbito de paciente em circunstâncias críticas.

Além disso, o documento orienta a adoção de adequações estruturais e de segurança, incluindo avaliação periódica de áreas de risco, eliminação de objetos potencialmente lesivos, dimensionamento adequado da equipe multiprofissional e capacitação contínua dos profissionais em manejo de crise psiquiátrica, técnicas de desescalonamento verbal e prevenção do suicídio.

Os destinatários da recomendação deverão se manifestar sobre o acolhimento das medidas e informar as providências adotadas durante audiência extrajudicial marcada para o dia 16 de março de 2026, às 9h, na sede leste do MPPI, em Teresina.

A Promotoria ressalta que o descumprimento da recomendação poderá caracterizar ciência da irregularidade e servir como elemento probatório para eventual responsabilização em ações cíveis ou criminais.