As fortes chuvas que tem atingido o sul do Piauí prejudicam os moradores de duas das maiores cidades da região. O Governo Federal reconheceu a situação de calamidade de Corrente e Bom Jesus garantindo o acesso de seus moradores a benefícios como o saque do FGTS. No estado, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) produziu a Lei 8.586/25 que também garante amparo à população.
Os moradores que precisarem emitir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro de Veículos (CRV) e Carteira de Identidade (RG) tem prioridade no processo. Neste último documento, é garantida a gratuidade da emissão. Esse direito está vigente por 60 dias após o levantamento do estado de emergência.
A legislação, de autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), protege pessoas atingidas por desastres naturais. Queda ou deslizamento de morros ou encostas, alagamentos provocados por chuvas, incêndios em florestas que atinjam as moradias são algumas das situações provocadas por fenômenos da natureza que podem causar o estado de calamidade pública.
Fonte/Créditos: Alepi
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