As contas da prefeitura de Parnaíba, referentes ao exercício financeiro de 2023, na gestão do então prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, o "Mão Santa", foram rejeitadas pelo Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. O órgão recomendou a reprovação das contas de Mão Santa, com parecer assinado pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior, que elencou irregularidades que comprometem a responsabilidade fiscal e a transparência da gestão municipal, como divergências contábeis, falhas na execução orçamentária, aumento de gastos com pessoal acima do limite legal e descumprimento de obrigações com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Uma das falhas citadas pelo procurador foi o cancelamento indevido de empenhos de exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 7 milhões, sem que a Prefeitura comprovasse a inexistência de obrigações financeiras.
Na conclusão do parecer, o procurador do Ministério Público de Contas afirma que as justificativas apresentadas pela gestão municipal não foram suficientes para justificar as falhas e recomendou ao Tribunal de Contas do Estado a reprovação das contas, além de determinar a correção das falhas identificadas.
O processo será analisado e julgado depois no Plenário do TCE-PI.
Entre as falhas apontadas estão:
* Gasto com pessoal acima do limite legal de 54%, alcançando mais de 58% da Receita Corrente Líquida;
* Receita corrente líquida com valores negativos em meses como setembro e novembro, sem justificativas;
* Déficit orçamentário de mais de R$ 13 milhões;
* Insuficiência de caixa para cumprir obrigações financeiras em diversas fontes de recursos;
* Inconsistências nos registros patrimoniais e ausência de veículos no inventário;
* Falhas na área educacional, com aumento de distorção idade-série;
* Avaliação “básica” do Portal da Transparência, com nota de apenas 38,47%;
* Ausência de planos essenciais como o Plano Municipal pela Primeira Infância e o Plano Municipal de Segurança Pública.
Fonte/Créditos: MPC-PI
Comentários: