Um grupo de juristas e de organizações sociais e de direitos humanos pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de investigação preliminar para apurar possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos (EUA) em águas internacionais do Caribe e na invasão da Venezuela.
“A comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário”, afirma, em comunicado, a Associação Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades envolvidas na denúncia.
O parecer pede que o TPI analise as responsabilidades penais do presidente dos EUA, Donald Trump, do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nas ações descritas no documento.
Tomada de reféns
Os especialistas consideram que o sequestro do presidente Nicolas Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, configura crime de “tomada de reféns” e crime de privação ilegal de liberdade de pessoas protegidas pela Convenção de Genebra, como é o caso dos chefes de Estado.
Ao examinar as declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, e de outras autoridades de Washington, os juristas avaliam que a captura de Maduro teve como objetivo controlar os recursos naturais da nação sul-americana, dona das maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo.
“Pode-se, portanto, inferir que a libertação do presidente está condicionada a concessões políticas, institucionais ou militares por parte do Estado venezuelano ou de outras autoridades”, diz o comunicado da AAJ.
Para os especialistas, a detenção do presidente como instrumento de pressão contra o Estado venezuelano “constituiria o crime de guerra de tomada de reféns nos termos do Artigo 8 do Estatuto de Roma”.
Ataques a embarcações
O grupo de juristas e organizações pede ainda que o TPI investigue os ataques dos EUA contra embarcações no Cariba a partir do final de 2025, o que já teria causado a morte de 104 pessoas, sob a justificativa de operações de combate ao narcotráfico.
“Essas ações resultaram na destruição de embarcações e na morte de civis, sem autorização judicial, sem aviso prévio e sem respeito aos princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade consagrados no direito internacional humanitário”, diz a associação.
Ataques a áreas civis na Venezuela
O pedido direcionado ao TPI solicita ainda que o tribunal investigue a invasão da Venezuela, executada sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem o consentimento do Estado venezuelano e sem uma declaração formal de guerra, “em violação direta ao Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas”.
O comunicado destaca que a ação resultou na morte de 100 civis, dezenas de feridos e destruição de propriedades civis, como na Ciudad Tiuna, em Caracas, conjunto habitacional que abriga cerca de 20 mil civis, e áreas vizinhas, como os distritos urbanos de Coche e El Valle.
“Milhares de famílias foram forçadas a fugir de suas casas durante as primeiras horas da madrugada, constituindo um episódio sem precedentes de deslocamento forçado dentro da Venezuela”, diz o documento.
A denúncia classifica ainda que a apreensão, pelos EUA, de petroleiros que saem da Venezuela de “pilhagem” e “apropriação ilegal de bens civis”.
“Solicita-se ainda a investigação do crime de desaparecimento forçado, tendo em vista que a situação atual das tripulações das embarcações apreendidas ilegalmente não foi divulgada e não há prova de vida”, diz o parecer apresentado ao Tribunal Penal Internacional.
Atuação do TPI
Apesar dos Estados Unidos (EUA) não serem signatários do TPI e, por isso, não terem obrigações com o tribunal internacional, a Corte pode, em tese, julgar casos envolvendo autoridades de países não signatários.
Uma das possibilidades é julgar crimes cometidos em territórios de países que compõem o tribunal ou que de crimes de competência do TPI, como crimes de agressão e outros.
Exemplos recentes foram os mandados de prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza; e do presidente da Rússia, Vladimir Putin, devido à guerra na Ucrânia.
Nem Rússia, nem Israel são signatários do TPI. Por outro lado, o Estatuto de Roma determina que os 124 países signatários, entre eles o Brasil, têm a obrigação de cumprir as ordens de prisões do tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos.
Criado em 2002 com base no Estatuto de Roma, o TPI julga pessoas acusadas de crimes contra a humanidade, como crimes de genocídio e crimes de guerra, quando os judiciários nacionais não atuam para reprimir esses delitos.
Mortes confirmadas em ataque dos EUA à Venezuela chegam a 58
Cinco dias após os Estados Unidos (EUA) realizarem ação militar para destituir o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, do poder, as autoridades venezuelanas ainda não informaram o total de mortos, nem o número de feridos ou a extensão dos danos causados pelos ataques estadunidenses à capital, Caracas, e aos estados de Aragua, La Guaira e Miranda. 
As poucas informações oficiais divulgadas até a noite dessa terça-feira (6) dão conta de que ao menos 58 pessoas morreram no último sábado (3), quando militares estadunidenses invadiram o território venezuelano, bombardearam pontos estratégicos e sequestraram Maduro e sua esposa, a primeira-dama Cília Flores, que foram levados à força para um centro de detenção temporária de Nova York, nos EUA.
Além de 32 militares cubanos que integravam a segurança de Maduro, a chamada Operação Resolução Absoluta vitimou ao menos 24 homens e mulheres que serviam no Exército venezuelano e pelo menos duas civis, já identificadas.
Rosa Elena Gonzáles, 80 anos, morava perto da Academia Militar da Armada Bolivariana, em La Guaira. Segundo a imprensa venezuelana e agências de notícias como a EFE, ela se feriu gravemente quando sua casa foi atingida durante o ataque. Levada ao hospital, a idosa não resistiu aos ferimentos. Seu corpo foi enterrado na segunda-feira (5), na presença de amigos, parentes e jornalistas.
A segunda vítima civil dos bombardeios do último sábado já identificada é a colombiana Yohana Rodríguez Sierra, 45 anos. Sua morte foi confirmada na segunda-feira pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro.
“Ao bombardear [a Venezuela], assassinaram uma mãe colombiana”, escreveu Petro em sua conta pessoal no X (antigo Twitter), criticando o presidente dos EUA, Donald Trump. “Sob tuas ordens internacionalmente ilegais, assassinaram uma inocente mãe colombiana, caribenha, cheia de sonhos”.
Segundo a imprensa colombiana, a casa onde Yohana morava com a filha Ana Corina Morales ficava em uma área residencial da cidade de El Hatillo, em Miranda, e foi atingida por um míssil estadunidense lançado, provavelmente, contra torres e antenas de telecomunicações da região. Yohana, que vivia na Venezuela há mais de uma década e tinha um pequeno comércio, não resistiu aos ferimentos.
Nessa terça-feira (6), a Força Armada Nacional Bolivariana (Fanb) homenageou os 24 soldados venezuelanos mortos durante a ação - realizada sem o conhecimento do Congresso dos Estados Unidos e sem o aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Já o Ministério das Relações Exteriores de Cuba divulgou, nas redes sociais, mensagem ilustrada com as fotos dos 32 militares cubanos mortos.
"Nossos combatentes morreram revolucionariamente, cumprindo com um sagrado dever”, afirmou a pasta, classificando a ação dos Estados Unidos como "covarde e criminoso ato de terrorismo de Estado" contra a Venezuela.
Também nessa terça-feira, durante evento com deputados de seu partido, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, sem dar mais detalhes, que muitas pessoas "do outro lado", incluindo cubanos, morreram durante a incursão militar estadunidense, sem que houvesse nenhuma baixa entre os militares de seu país. "Foi um ataque brilhante taticamente", comentou Trump.
Velório de soldados venezuelanos mortos na invasão estadunidense ao país - Frame Ministerio del Poder Popular para la Defensa
Embarcações
Os custos humanos da ofensiva que o governo de Donald Trump vem promovendo na região, com a justificativa de combater o tráfico internacional de drogas, incluem ainda as inúmeras mortes decorrentes dos bombardeios contra pequenas embarcações que Washington alega, sem provas, estarem envolvidas com o narcotráfico.
De acordo com o jornal The New York Times, desde setembro de 2025 ao menos 115 pessoas foram sumariamente executadas a bordo de 35 embarcações bombardeadas no Mar do Caribe. O que, se confirmado, elevaria para 173 o número de mortos na ação militar dos Estados Unidos na região em menos de cinco meses.
Vídeos divulgados dos ataques às embarcações pelo próprio Departamento de Defesa dos EUA não deixam dúvidas de que, na maioria dos casos, os tripulantes não têm oportunidade de se entregar ou de se defender. Uma das vítimas da operação naval foi o colombiano Alejandro Carranza, 42 anos, cujo barco foi bombardeado em setembro de 2025.
Segundo autoridades estadunidenses, o barco em que Carranza viajava foi atacado por estar transportando drogas para os EUA. A família de Carranza nega que ele tinha ligação com o narcotráfico, garantindo que o colombiano zarpou do departamento de La Guajira, na fronteira com a Venezuela, para pescar.
Em novembro, o presidente Gustavo Petro designou seu advogado pessoal nos Estados Unidos, Dan Kovalik, para representar a família de Carranza em uma ação judicial apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), contra os EUA. Na ocasião, Petro classificou Carranza como um pescador assassinado por um míssil disparado pelos EUA.
Fonte/Créditos: Agência Brasil
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