O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), representado pela promotora de Justiça Ana Botelho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Floriano, participou, nessa quinta-feira (25), da inauguração da sede do Serviço de Família Acolhedora (SFA) do município, localizada na Rua João Dantas, nº 571, Centro. A concretização da iniciativa contou com o fomento e o acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça de Floriano, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 000034-102/2022.
O Serviço de Família Acolhedora constitui uma política pública de proteção à infância e à adolescência destinada ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. A modalidade garante cuidado, proteção e afeto em um ambiente familiar seguro, preservando o desenvolvimento integral dos acolhidos até que seja possível o retorno à família de origem ou a definição de outra medida adequada.
A promotora de Justiça Ana Sobreira Botelho Moreira destacou a relevância da implantação do serviço para a rede de proteção local. “A atuação ministerial foi fundamental para impulsionar a implementação da política pública no município, por meio da provocação do Poder Público para a criação e estruturação do Serviço de Família Acolhedora, bem como do acompanhamento contínuo das medidas necessárias à sua efetiva implantação e funcionamento. A iniciativa reforça o compromisso institucional do Ministério Público do Estado do Piauí com a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, priorizando soluções de acolhimento humanizadas e pautadas na convivência familiar e comunitária”, afirmou.
Atualmente, a equipe técnica do Serviço de Família Acolhedora de Floriano está realizando o pré-cadastro de famílias interessadas em participar do programa. Podem se candidatar pessoas ou famílias que desejem acolher voluntariamente crianças e adolescentes, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, entre eles: ter mais de 25 anos de idade, residir em Floriano, não estar inscrito no cadastro de adoção, possuir condições físicas e emocionais para o acolhimento, participar do processo de habilitação e capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS) e não possuir antecedentes criminais.
Fonte/Créditos: MPPI
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