O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, na sexta-feira passada (6), uma reunião com representantes dos municípios de Oeiras, São João da Varjota, Santa Rosa do Piauí, Cajazeiras do Piauí e Colônia do Piauí para tratar da implementação do projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo”. O encontro teve como foco o encerramento dos lixões a céu aberto e a apresentação das cláusulas do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Durante a reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Áurea Madruga, informou que a Lei nº 9.605/1998 considera crime o descarte irregular de resíduos sólidos, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão ou detenção. Nesse sentido, ela destacou que a proposta do projeto Zero Lixões é construir soluções de forma dialogada com os gestores municipais, visando ao fim dos lixões no Piauí.
Na oportunidade, Áurea Madruga reforçou ainda que os gestores têm a possibilidade de firmar ANPPs, no entanto, o descumprimento do acordo poderá ensejar o ingresso de denúncia criminal por parte do Ministério Público. A reunião também contou com a participação da promotora de Justiça Emmanuelle Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que informou já existir processo judicial em andamento relacionado ao lixão do município.
Entre os municípios presentes, o prefeito de São João da Varjota, José dos Santos Barbosa, informou que já foi iniciado processo licitatório para o envio dos resíduos sólidos para aterro sanitário em funcionamento na região de Ipiranga do Piauí. Já em Oeiras, o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Firmino Barroso Júnior, comunicou que as obras do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos serão reiniciadas, com previsão de entrega em até 60 dias.
Ao final do encontro, o MPPI realizou a entrega das minutas do ANPP aos municípios, que terão o prazo de 15 dias para análise dos acordos. Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de fevereiro, quando deverá ser realizada a assinatura dos documentos.
Também participaram da reunião o prefeito de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre, e as advogadas do município Ildelvania Soares Torres e Ellen Melo; a primeira-dama de São João da Varjota, Samara Martírios, e a advogada do município Viviane Alves; o coordenador de Processos, Licenciamentos e Outorga de Oeiras, Luiz José de Meneses Neto; o advogado de Santa Rosa do Piauí, Vinícius Pinheiro; e o advogado de Colônia do Piauí, Ezequias Portela.
Comentários: