Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (2), foi lido requerimento, de autoria do deputado Gustavo Neiva (PP), solicitando informações sobre os impactos da revogação do art. 6º da lei estadual que trata de empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco do Brasil no valor de até R$4,98 bilhões.
O artigo autorizava, de forma expressa, que o banco debitasse, diretamente da conta corrente de titularidade do Estado do Piauí, os valores necessários ao pagamento da operação.
No caso de a operação de crédito já ter sido formalizada entre o Estado do Piauí e o Banco do Brasil, o documento apresentado por Gustavo Neiva questiona se a revogação do art. 6º da Lei nº 8.895/2025 possui potencial para alterar cláusulas contratuais já pactuadas, bem como se afeta a análise de risco, a estrutura de garantias ou as condições financeiras da operação.
O parlamentar também perguntou se a alteração poderá acarretar modificação das taxas de juros, do custo efetivo da operação, das tarifas bancárias, dos encargos financeiros, dos prazos de amortização ou de outras condições originalmente previstas, e ainda se há potencial para retardar a liberação dos recursos ou comprometer a manutenção das condições originalmente aprovadas para a operação.
Audiência pública – Outro requerimento lido na sessão foi apresentado pelo deputado Dr. Gil Carlos (PT). Ele requereu a realização de audiência pública junto à Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) para debater os novos dispositivos legais para a contratação de artistas locais em eventos no estado do Piauí que recebam algum tipo de patrocínio público.
Do mesmo deputado, foi lido o Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa “Conheça o Piauí: Nossa História, Nossa Cultura” nas escolas da rede pública e privada de ensino.
Estradas – Foram lidos dois requerimentos voltados à manutenção de estradas. O primeiro, de autoria do líder do PT, deputado Hélio Isaías, solicita que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) realize serviço de roço nas margens da PI-236, que liga os municípios de Regeneração a Tanque e Tanque a Oeiras, conectando-se até a BR-316.
Já a deputada Ana Paula (MDB) requereu a realização de estudos técnicos e a adoção de providências para implantação de acostamento e sistema de iluminação pública no trecho compreendido entre a BR-226 e a BR-343.
Fonte/Créditos: Alepi
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