Em reunião realizada na terça-feira (27), representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) tiveram acesso a dados sobre a realidade orçamentária dos municípios piauienses que compõem o recorte prioritário do Programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”. A nova iniciativa terá como foco a municipalização do trânsito no Piauí e tem lançamento marcado para fevereiro.

O levantamento técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reúne uma visão sobre os orçamentos municipais destinados às políticas públicas de trânsito em 51 municípios piauienses com população igual ou superior a 11 mil habitantes. O MPPI foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, e pelo subcoordenador do Cacop, promotor Jaime Rodrigues D’Alencar.

Os dados compilados pelo TCE-PI foram apresentados aos participantes pelo diretor de fiscalização de pessoal e previdência do órgão estadual, o auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva. O diretor frisou que a existência de previsão orçamentária específica é indispensável para a implementação de ações voltadas ao trânsito nos municípios.

Além da previsão orçamentária específica, os dados reúnem informações sobre a existência ou não de órgão municipal de trânsito nos locais analisados e sobre a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A parceria entre o MPPI e TCE também vai se estender para o Projeto “Interagir”, que prevê ações para fortalecer a atuação das Controladorias Internas Municipais.

A parceria interinstitucional inclui o futuro compartilhamento de dados técnicos extraídos de Diários Oficiais pela plataforma LÍRIO, ainda em estágio de desenvolvimento pelo TCE. O subcoordenador do Cacop, Jaime Rodrigues D’Alencar, comentou que a iniciativa, cujo acesso será disponibilizado para o MPPI, deve representar um avanço significativo na capacidade analítica e investigativa do Ministério Público.

Ao final da reunião, as autoridades se comprometeram a manter um canal permanente de comunicação institucional, para o compartilhamento de dados e de diagnósticos técnicos que reforçam a articulação estratégica na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção.