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A Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reuniu a imprensa na manhã desta terça-feira (24), na Escola de Gestão e Controle, para apresentar informações detalhadas a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Teresina, mostrando os achados encontrados na Auditoria Operacional TC nº 016268/2018, que trata sobre o assunto, além de uma análise prévia sobre a nova proposta da Prefeitura acerca da Planta Genérica de Valores (PGV) da capital para 2026.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, além dos auditores Leonardo Santa, Hamifrancy Meneses e Liana Melo, respondeu à imprensa, quando mostrou ao longo dos últimos anos, como comprovado no trabalho da equipe técnica do TCE, que Teresina não dispunha de equidade fiscal e justiça tributária quanto à cobrança do IPTU.
O Tribunal esclareceu que a atualização da PGV é uma medida necessária e rigorosamente alinhada às determinações de correção, expedidas pela Corte de Contas. “Reforçamos, ainda, que a nossa recomendação limitou-se a estabelecer metas gradativas de escalonamento proporcional, sem determinar o modelo exato, que cabe à gestão”, disse o presidente.
O auditor Leonardo Santana apresentou dados acerca da auditoria e falou que “não há equidade na política fiscal do IPTU do município de Teresina e as causas primárias desse achado são a desatualização da PGV e do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF), além da ausência de um Cadastro Técnico Multifinalitário”.
O relatório aponta que as principais consequências do achado anteriormente mencionado são: perda de arrecadação; desequilíbrio na carga tributária; insatisfação com o lançamento do IPTU; e não atendimento ao princípio constitucional da Isonomia Tributária, que veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.
Atualizando as informações quanto ao IPTU 2026, a equipe técnica apresentou o seguinte infográfico:
Para ter acesso à íntegra do conteúdo apresentado à imprensa, clique aqui.
Fonte/Créditos: TCE-PI
