A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina exonerou todos os ocupantes de cargos em comissão vinculados ao gabinete da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Também foi suspenso o pagamento da verba indenizatória destinada à parlamentar. As ações foram tomadas após o afastamento cautelar da vereadora, determinado pela Justiça — ou seja, ainda não é uma decisão definitiva, mas uma medida temporária de precaução.
A decisão judicial foi comunicada oficialmente na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva concedida pelo presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, no Plenarinho da Casa. O parlamentar garantiu que a Câmara segue colaborando com as decisões judiciais e adotando as providências legais cabíveis diante da situação.
“Ela continua sendo vereadora, porque o processo ainda não transitou em julgado. Mas está, sim, afastada do exercício do mandato. O gabinete e a verba indenizatória são direitos vinculados ao exercício da função. Como ela não está atuando, a Câmara, por decisão do colegiado, entendeu que, neste momento, era necessário exonerar todos os seus cargos e suspender a verba indenizatória”, explicou Enzo Samuel.
A Resolução Administrativa n.º 004/2025, apresentada por Enzo Samuel, considera a notificação recebida em 3 de abril de 2025 sobre a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a prisão da vereadora Tatiana Medeiros.
Segundo o texto, a Câmara também recebeu, em 14 de abril, uma nova decisão que impôs medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências da Casa para três servidores comissionados vinculados à vereadora.
“Nenhuma decisão aqui foi tomada de forma isolada ou por vontade exclusiva do presidente. Pelo contrário, houve um estudo detalhado diante da situação. Isso porque o nosso Regimento Interno não prevê, de forma específica, o afastamento de vereador por decisão judicial, o que, aliás, também é comum em outras câmaras pelo Brasil. Nesses casos, é necessário recorrer a interpretações jurídicas e decisões da Justiça. Foi exatamente isso que a nossa Procuradoria fez”, acrescentou o presidente Enzo Samuel.
O documento ainda destaca que, em razão da decisão do Habeas Corpus que negou sua soltura ontem (14), a vereadora continua afastada do mandato. Além disso, o gabinete da parlamentar permanece fechado e sem condições de funcionamento.
Fonte/Créditos: CMT
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