OPlenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (02), autorização ao governador Rafael Fonteles (PT) para ausentar-se do país em viagem oficial à China e à Alemanha, a partir de sexta-feira (5) até o dia 14 de setembro. A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a manhã desta terça, com parecer favorável da relatora, deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).
Após ser aprovada em primeira votação no Plenário, o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), solicitou ao presidente Severo Eulálio (MDB) para que encerrasse a sessão e abrisse uma nova, para que o projeto pudesse ser colocado em segunda votação. Após consulta aos líderes das bancadas, Severo abriu nova sessão para concluir a votação da matéria, que contou com 16 votos “SIM”, dentre os 18 deputados presentes.
Conforme o expediente enviado pelo governador ao Legislativo, o itinerário contempla compromissos oficiais nas cidades de Xiamen e Shenzhen, na China, e em Berlim, na Alemanha. Rafael Fonteles explica que a missão oficial tem como finalidade “consolidar parcerias estratégicas e ampliar a articulação institucional e econômica em setores de relevância global”.
AEROPORTO – O Plenário também aprovou emenda ao projeto do deputado Dr. Gil Carlos (PT) que alterava a denominação ao Aeroporto de São Raimundo Nonato. O texto original retirava o nome da cidade e acrescentava o nome da arqueóloga Niéde Guidón, mas, por sugestão do presidente Severo Eulálio, o nome da cidade deve permanecer, passando a constar Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato Niède Guidon. A proposição deve passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do governador.
TELAS - Ainda na sessão plenária desta terça-feira, os deputados aprovaram projeto de lei que cria a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes. A matéria, de autoria do líder do MDB, João Mádison, teve aprovação unânime e agora segue para a sanção do governador Rafael Fonteles.
O foco da política é sensibilizar a sociedade piauiense sobre os efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Além de reduzir essa utilização, a matéria também busca promover atividades culturais, esportivas e recreativas que forneçam experiências para esse público.
Escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e entidades sociais devem atuar conjuntamente para o sucesso da política. A capacitação dos profissionais que trabalham nessas instituições também está no foco do projeto, que inclui a produção de materiais educativos e o incentivo a pesquisas científicas sobre o tema.
“Instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) têm alertado para os riscos associados à exposição prolongada de crianças e adolescentes a telas. Entre os principais efeitos observados estão o aumento de casos de ansiedade, distúrbios do sono, obesidade infantil, dificuldades de atenção, problemas de socialização e atrasos no desenvolvimento da linguagem, sobretudo na primeira infância”, justificou João Mádison no projeto.
SANÇÃO - Outros três projetos de lei foram aprovados em Plenário e seguem para a sanção do governador Rafael Fonteles. Dr. Felipe Sampaio (MDB) é autor do que dá prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis e Hélio Isaías, líder do PT, do que altera os limites territoriais de Boqueirão do Piauí. De iniciativa do próprio Governo, foi aprovado o projeto que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT).
HOMENAGENS - Os deputados aprovaram na sessão plenária requerimento do presidente Severo Eulálio (MDB) para a realização de uma solenidade para homenagear o centenário de Petrônio Portela. Outro requerimento aprovado em Plenário teve autoria de Marden Menezes (PSD). O parlamentar solicita ao DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem) que faça estudos para instalar um redutor de velocidade na PI-223, na entrada de Pau D’Arco do Piauí.
Ainda foram aprovados dois projetos de lei com homenagens dando nomes a um prédio público e a um anel viário. Por proposição de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), o Grupamento de Polícia Militar da comunidade Amolar, em Floriano, vai passar a ser denominado Manoel Vieira dos Santos Neto - Coronel Vieira. Já o anel viário de Canto do Buriti, por iniciativa de Dr. Thales Coelho (PP), vai receber o nome de Heli de Carvalho Cronemberger.
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume ainda recebeu a aprovação de outros dois projetos de sua autoria. Uma das iniciativas declara o artesanato de cerâmica em argila branca, produzido no bairro Curtume, em Floriano, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado e a outra cria a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos.
UTILIDADE PÚBLICA - Três instituições receberam a aprovação do reconhecimento de utilidade pública. Tiago Vasconcelos (MDB) é o autor da proposta ao Instituto de Desenvolvimento Social BATGOL, Dr. Marcus Vinícius Kalume da que reconhece a Associação Entre Rios e Evaldo Gomes do reconhecimento à Associação de Assistência Socioeducativa e Cultural Raimundo Carcará da Silva - Mundico Carcará.
Fonte/Créditos: ALEPI
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