O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (7), das 9h às 12h, o webinário Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube e é voltado a membros do Poder Judiciário, especialmente magistrados(as) e servidores(as) que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As inscrições podem ser feitas por meio do link disponibilizado pelo CNJ.
A iniciativa tem como objetivo divulgar o serviço Ligue 180 e apresentar novas diretrizes para a tramitação das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). A proposta busca qualificar o fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência, estabelecendo parâmetros técnicos que garantam maior celeridade e efetividade nas decisões judiciais. Ao integrar a atuação do Judiciário com os canais de denúncia e atendimento, o webinário pretende fortalecer uma resposta institucional mais ágil e humanizada, contribuindo diretamente para a preservação de vidas e para a efetividade da Lei Maria da Penha.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, a participação no evento é estratégica para o aprimoramento das práticas institucionais: “O envolvimento de representantes deste Tribunal é fundamental para alinhar nossos procedimentos internos às diretrizes nacionais de proteção, garantindo a constante atualização das equipes quanto ao manejo das medidas protetivas de urgência em nossa estrutura local”, destacou.
Durante o webinário, também serão apresentadas orientações práticas e diretrizes atualizadas que visam aprimorar a atuação de magistrados e servidores no enfrentamento à violência doméstica, promovendo maior integração entre os sistemas de Justiça e a rede de proteção às mulheres.
Fonte/Créditos: TJPI
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