Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (16), os deputados aprovaram projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que vai obrigar as caçambas de entulho que ficam em vias públicas a serem sinalizadas. A matéria passou, por unanimidade em primeiro turno, e aguarda a segunda votação na próxima sessão deliberativa.
Prevenir acidentes de trânsito causados pela ausência de faixas retrorrefletivas em caçambas estacionadas, que já resultaram em acidentes graves em Teresina é a principal justificativa do deputado para o seu projeto. A medida visa impedir a obstrução de passeios públicos, garantir maior segurança e mobilidade para veículos e pedestres, especialmente à noite, quando a ausência de sinalização impede a correta visualização do equipamento.
Segundo a proposta, todas as caçambas deverão dispor de sinalização luminosa retrorrefletiva. Além disso, a sinalização deve seguir o padrão estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Os proprietários deverão usar adesivos ou inscrições em tinta fosforescente, em tamanho e proporções adequadas à dimensão da caçamba.
O objetivo é alertar preventivamente sobre o perigo representado pela caçamba estacionada, principalmente no período noturno, para condutores e pedestres.
Informações Adicionais na Caçamba: A caçamba deverá conter o nome e o número telefônico da empresa proprietária e/ou dos responsáveis.
Penalidades
Advertência na primeira autuação da infração.
Multa (a partir da segunda autuação) variando de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dependendo das circunstâncias da infração e do número de reincidências.
Prazo para Adequação das Empresas: As empresas terão 90 (noventa) dias a partir da publicação da Lei para se adequarem às exigências.
Prazo para Regulamentação pelo Executivo: O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.
A Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.
Acompanhamento psicológico de mães pós-parto
Outro projeto aprovado em primeiro turno na sessão plenária, com iniciativa de Gracinha Mão Santa (Progressistas), cria o Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para Mães Recém-Paridas. O foco é na prevenção e no tratamento da depressão pós-parto. Ainda focada na maternidade, os deputados aprovaram uma matéria de Franzé Silva (PT) que cria a Semana Estadual da Maternidade Atípica.
Dia do Investigador de Polícia
O petista Fábio Novo (PT) também recebeu a aprovação, em primeiro turno, de projeto de sua autoria que insere uma data no calendário oficial. O Dia Estadual do Oficial Investigador de Polícia vai ser comemorado no dia 11 de dezembro, caso a matéria entre em vigor.
Estudantes de Direito conhecem instalações da Alepi
Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu mais uma turma de alunos da Universidade Estadual do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (16), realizou uma visita guiada pelos setores do Legislativo e funcionários explicaram como ocorre o trâmite dos projetos. Os estudantes cursam a disciplina de Direito Constitucional e fazem parte da Liga Acadêmica de Estudos Constitucionais (LAEC).
O deputado Tiago Vasconcelos (MDB) enalteceu a visita dos acadêmicos, pois eles puderam compreender os processos, “saber como funciona o papel do parlamentar, como são as funções e obrigações, o papel de fiscalizar as atividades do Executivo, de representar a população e de criar leis. […] Eu acho que hoje eles têm a oportunidade de ter esse grande aprendizado, essa vivência,”, disse.
O chefe de gabinete da presidência da Alepi, Emanuelito Costa, explicou aos estudantes o processo de elaboração e votação dos projetos. Costa disse que, para uma matéria ser criada, é preciso analisar a aplicabilidade e a viabilidade da futura lei. Marcela Lima, secretária de comissões técnicas, detalhou a tramitação dos projetos, desde a leitura, a análise nas comissões e a votação em plenário.
O professor da Uespi, Eduardo Diniz, disse que o objetivo é aprender sobre o funcionamento do Legislativo e realizar debates, promover palestras e levar as informações para a sala de aula. O professor contou que tem a intenção de realizar visitas semestrais ao Poder, com novos alunos. “Esses alunos já estão no quinto período, daqui a pouco vão sair. Então a gente tem que manter essa chama viva de informações dentro da própria universidade”, afirmou.
“A visita tem sido importante para entender como é que funciona geograficamente, fisicamente, como os trabalhos acontecem aqui. É muito importante para que nós, futuros operadores do Direito, tenhamos essa noção, porque a gente mexe diretamente com os direitos constitucionais, e com todos os outros”, finalizou o estudante Aécio Dalton.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles
Fonte/Créditos: ALEPI
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