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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou uma nova funcionalidade de pesquisa avançada no Painel de Preços Públicos. A partir de agora, o usuário pode refinar suas buscas por Unidade Gestora e também localizar registros a partir de dados do Credor, informando o Nome ou o CPF/CNPJ. Clique aqui para ter acesso ao painel. 

A novidade amplia as possibilidades de consulta dentro da ferramenta, que já reúne informações provenientes de licitações homologadas, contratações firmadas e notas fiscais eletrônicas emitidas no âmbito da administração pública piauiense. Com o novo filtro, gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade civil ganham mais um caminho de refinamento para localizar, com maior precisão, os preços praticados em contratações específicas.

Na prática, a pesquisa por Unidade Gestora permite direcionar a consulta a um órgão ou entidade determinado, o que é particularmente útil para análises comparativas entre jurisdicionados ou para a instrução de processos que exigem parâmetros de preços de contratações semelhantes realizadas por uma mesma unidade. Já a pesquisa por dados do Credor possibilita identificar, de forma rápida, os valores praticados por um fornecedor específico ao longo de diferentes contratações registradas na base do Painel, seja pelo nome da empresa ou pessoa física, seja diretamente pelo número de CPF ou CNPJ.

A auditora de Controle Externo Auricélia Cardoso, chefe da I Divisão Técnica de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS1), destaca que o aprimoramento reforça o propósito original da ferramenta. “O novo filtro amplia significativamente a capacidade de refinamento das pesquisas realizadas no Painel de Preços Públicos, permitindo que o usuário direcione sua consulta com maior objetividade, seja por unidade gestora, seja pelos dados do credor. Isso não apenas qualifica a instrução dos processos de contratação pelos gestores, como também fortalece a transparência e o controle social sobre os preços praticados no âmbito da administração pública”, pontuou.

A nova funcionalidade está alinhada ao objetivo do Painel de Preços Públicos de oferecer, com base em fontes oficiais, subsídios seguros para a estimativa de preços nas contratações públicas, dando maior agilidade e segurança jurídica para os gestores.