A Lei Estadual nº 8.288/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia no Piauí (PEAPI), de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), prevê um conjunto de diretrizes para o pleno desenvolvimento da agroecologia em todos os 224 municípios piauienses. 

A agroecologia é um sistema de produção que visa à sustentabilidade ambiental, social e econômica. “O projeto foi amplamente debatido e elaborado em conjunto com entidades que representam o movimento agroecológico no estado e prevê a adoção de práticas que preservem os recursos naturais, promovam a saúde dos trabalhadores rurais e garantam a segurança alimentar da população”, explica o deputado Francisco Limma, autor da proposta, sancionada pelo governador Rafael Fonteles.

Dentre as principais medidas do projeto de lei, estão: a regulamentação do uso de agrotóxicos e outros insumos químicos na agricultura; o incentivo à produção orgânica e agroecológica; o fortalecimento da agricultura familiar; a promoção da educação ambiental e da participação social.

Secretária Rejane Tavares (Agricultura Familiar), deputado Francisco Limma e o secretário Marcelo Nolle (Governo)
Foto: Paulo Pincel


De acordo com o deputado Limma, o projeto abrange diretrizes necessárias para a regulamentação e preservação ambiental. "Essa construção coletiva nos trouxe essa Lei. Hoje estamos criando a base para um marco regulatório que deverá garantir a sustentabilidade ambiental da produção agropecuária no Piauí", afirma.

São previstos impactos positivos a curto, médio e longo prazos com esta Lei que impacta diretamente no processo de redução do uso de agrotóxicos, na promoção da saúde da população, além de fortalecer a agricultura familiar, responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos no Estado.

 

Fonte: ALEPI