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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (21) a investigação que apurava o envolvimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) em um possível caso de contrabando em uma viagem internacional.

A PF abriu o inquérito para apurar a entrada de cinco bagagens no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), que foram desviadas da inspeção da Receita em abril. O voo era privado, em um jatinho do empresário do setor de bets Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O caso subiu para o Supremo após a constatação de que os congressistas estavam no voo.

Moraes considerou que não há “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal” para justificar a continuidade das investigações contra o quarteto. Em relação aos demais envolvidos sem foro, o caso foi remetido à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).

A Procuradoria-Geral da República já havia defendido o encerramento do processo contra os congressistas sob o argumento de que a simples presença na aeronave não constituía indício de crime. Moraes destacou que os quatro cumpriram os protocolos de fiscalização de bagagens e escaneamento no raio-x.

Entenda o caso

O caso ocorreu em abril de 2025. O grupo voltava de uma viagem a São Martinho, no Caribe. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo, e o SBT News teve acesso ao relatório da PF.

Segundo o documento, o auditor da Receita Marco Antonio Canella permitiu que um dos tripulantes passasse pelo ponto de fiscalização com "algumas bagagens e volumes não inspecionados tanto pelo pórtico detector de metais como pelo aparelho de raio-X, restando desconhecidos, portanto, os seus conteúdos".

As imagens de câmeras de segurança obtidas pela PF mostraram que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Junior, passou cinco malas e sacolas pela lateral da esteira do raio-x e do detector de metais.

O empresário Fernandin OIG disse ao SBT News que conversou com o piloto, que teria dito que eram itens pessoais e que “o desembarque seguiu todo o processo normal”. O político mais próximo de Fernandin é Ciro Nogueira, que já viajou no jato particular do empresário em outras ocasiões.

Em maio de 2025, Nogueira viajou à Europa com Fernandin na época em que o empresário era alvo da CPI das Bets –da qual o senador era então membro suplente.

A reportagem também procurou o piloto e o auditor, que não enviaram resposta.