O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (14), uma Moção de Repúdio contra uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional e que propõe acabar com o cargo de vereador nos municípios que tem até 30 mil habitantes.
Na Moção, Henrique Pires informa que 1.912 parlamentares municipais do Piauí deixariam de ser vereadores e passariam a ser conselheiros sem remuneração fixa, já que muitas cidades do estado têm menos de 30 mil habitantes. Para o deputado estadual, a medida confrontaria o Pacto Federativo. “A proposta estabelece tratamento discriminatório e desigual entre mandatários eletivos da mesma natureza, em violação ao princípio da isonomia, criando, na prática, cidadãos de segunda categoria entre os eleitos pela democracia brasileira”, acrescenta o parlamentar.
Outra Moção de Repúdio lida na sessão plenária foi apresentada por Gessivaldo Isaías (MDB). Ela critica a atriz Luana Piovani por ter dito que o "evangélico, hoje, virou protótipo de um ser desprezível", além de atribuir, de forma generalizada, características negativas a fiéis de determinada confissão religiosa. O mesmo parlamentar ainda apresentou projeto de lei para reconhecer os eventos religiosos como manifestações culturais do Piauí.
Utilidade Pública - Três novas entidades podem receber o reconhecimento de utilidade pública a partir de proposições do deputado Dr. Thales Coelho (PT). Grupo Cultural Desportivo Social Bem Viver, Associação Vida Ativa e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade José Laurindo Leite seriam as beneficiárias.
Solenidades – 191 anos da Polícia Militar, aniversário do Corpo de Bombeiros, 40 anos do Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar e Semana da Enfermagem. O deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) apresentou, na sessão plenária, requerimentos propondo essas quatro solenidades na Alepi.
Fonte/Créditos: Alepi
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