O Tribunal de Contas do Estado do Piauí comunica o início, a partir do dia 20 de abril de 2026, do prazo para resposta ao questionário de avaliação da transparência dos portais públicos, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O período para realização da autoavaliação segue até 29 de maio de 2026, conforme cronograma estabelecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
A participação nesta etapa é obrigatória. O não preenchimento do questionário poderá resultar na atribuição de nível de transparência “inexistente” (pontuação zero) para a unidade jurisdicionada.
Devem realizar a autoavaliação os seguintes participantes no âmbito do TCE-PI:
- Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio TCE-PI;
- Prefeituras e Câmaras Municipais;
- Empresas estatais dependentes e independentes do Estado.
A legitimidade para preenchimento do questionário é exclusiva de servidores públicos, preferencialmente vinculados às unidades de controle interno, sendo vedado o acesso de consultores ou prestadores de serviço ao sistema oficial (Avalia).
Acesse Orientações do TCE-PI e síntese das alterações para o ciclo de 2026
Fonte/Créditos: TCE-PI
Comentários: