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O prefeito de Teresina, médico Silvio Mendes, rebateu as graves acusações feitas pelos representantes do Consórcio Recicle/Aurora, de que a gestão municipal deve uma fortuna à empresa por serviços prestados na capital.

“Dinheiro público tem que ser respeitado, porque é a população que paga. Aqui não se paga propina, como era o costume que se tinha nessa área de limpeza pública. A gente está cumprindo o que a Justiça está decidindo, está muito bem conduzido pela Justiça”, avisou. 

Segundo Sílvio Mendes, a empresa mente.  “É uma empresa poderosa que continua mentindo e prejudicando a cidade. Eu não vou responder a um desatino desses. Não é verdade. Eu não vou discutir com uma empresa que não presta o serviço corretamente. Ela não tem um equipamento, não tem um caminhão, é tudo alugado. Estavam atrasados os caminhões porque não tinham como pagar o óleo diesel que eles compravam fiado. Então, o TRT permitiu que a gente pagasse. Foi pago, todos. A gente tem dinheiro para pagar o que é justo, o que é desvio de conduta, não”, garantiu o prefeito.

Minuta do reajuste

O secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, apresentou a minuta de um Projeto de Lei que propõe a atualização dos valores pagos a título de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais e promover mais equidade entre os quadros da gestão municipal.

De acordo com a proposta, o auxílio-alimentação será pago conforme a remuneração mensal do servidor, com a seguinte divisão:

R$ 500,00 para servidores com remuneração mensal de até R$ 2.500,00;

R$ 250,00 para servidores com remuneração mensal superior a R$ 2.500,00.

A nova regra busca beneficiar principalmente os servidores que recebem salários mais baixos, garantindo um apoio maior para aqueles que mais precisam.

Como será feito o cálculo da remuneração?

Para definir quem terá direito ao valor integral (R$ 500,00) ou ao valor reduzido (R$ 250,00), o cálculo da remuneração mensal não incluirá determinadas gratificações, como:

Gratificação de Assessoramento Municipal (DAM);

Gratificações Especiais (GE);

Gratificação de Produtividade;

Insalubridade;

Horas extras;

Adicional noturno;

Substituições eventuais.

Ou seja, mesmo que o servidor receba gratificações que aumentem temporariamente o valor total em folha, o que será considerado é o vencimento base e outras vantagens fixas, desde que não estejam listadas entre as exceções.

Exemplo prático:
Um servidor que possui vencimento de R$ 980,00, mesmo que receba gratificações como DAM e insalubridade, ainda assim será considerado dentro da faixa de até R$ 2.500,00. Com isso, ele terá direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00.

Quando começa a valer?
A minuta prevê que os efeitos financeiros da mudança passem a valer a partir do dia 1º de agosto de 2025, assim que o projeto for aprovado e sancionado.

A Sema reforça o compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais, assegurando que todas as alterações seguem critérios legais e administrativos, com transparência e responsabilidade na gestão de pessoal.