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Mesmo após 136 anos da assinatura da Lei Áurea, o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade no Brasil e no Piauí. O alerta foi reforçado durante o Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, promovido pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.

 

O evento reuniu representantes de diversas instituições que integram a Coetrae e debateu estratégias de prevenção, fiscalização, acolhimento às vítimas e fortalecimento das políticas públicas de assistência social voltadas aos trabalhadores vulneráveis, com o objetivo de evitar novas situações de exploração.

Durante a abertura do seminário, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí e coordenador regional de combate ao trabalho escravo, Edno Moura, destacou que o estado possui um histórico preocupante de resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. “O trabalho escravo contemporâneo continua existindo de forma cruel e silenciosa. O Piauí, ao longo dos anos, registra inúmeros resgates de trabalhadores em situação degradante. E mais recentemente, temos acompanhado casos graves envolvendo obras de pavimentação patrocinadas pelo próprio Governo do Estado. É fundamental responsabilizar toda a cadeia envolvida na submissão desses trabalhadores à escravidão contemporânea”, afirmou o procurador.

 

Edno Moura também chamou atenção para a necessidade de atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização, justiça, assistência social e segurança pública para combater o problema de forma efetiva.

A gerente de enfrentamento ao trabalho escravo da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Graça Ferreira, ressaltou a importância das políticas públicas de acolhimento e proteção social para romper o ciclo de vulnerabilidade social que expõe trabalhadores à exploração. “É fundamental fortalecer a rede de assistência e garantir oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e acompanhamento social dessas pessoas. O combate ao trabalho escravo passa também pela prevenção e deve envolver também os municípios”, destacou.

 

O juiz do trabalho Roberto Wanderley Braga também destacou a necessidade de fortalecimento das políticas institucionais de combate ao problema. “No âmbito do Judiciário, uma vez chegando as denúncias, podemos desenvolver um trabalho de repressão mais forte, mas não basta apenas o envolvimento do Judiciário. A sentença não pode ser o ponto final. É preciso o acolhimento para que esses trabalhadores não venham a ser vítimas novamente desse problema”, ressaltou.

O magistrado apresentou dados que mostram que o número de processos relacionados ao trabalho escravo em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT/PI) continua elevado: Em 2023, foram 51 processos; em 2024, o número reduziu para 18. No entanto, em 2025, os números voltaram a subir, contabilizando 44 processos, enquanto somente nesses primeiros meses de 2026, já são 26 processos em tramitação.

Outro dado preocupante debatido no evento foi o número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no estado. Em 2022, o Piauí chegou a resgatar 180 trabalhadores. O número vem reduzindo desde então. Porém, em 2026, já houve resgate de 20 trabalhadores encontrados em uma obra de calçamento vinculada ao Governo do Estado.

 

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Danilo Teive, enfatizou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Segundo ele, o órgão vem atuando tanto de forma repressiva, mas também preventiva, ampliando as fiscalizações nas estradas. “Temos fiscalizado e abordado ônibus e vans para detectar se pessoas estão sendo traficadas para fins de trabalho escravo. Vamos continuar atuando de forma articulada com as demais instituições”, pontuou.

 

Já o chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Guilherme Campos, destacou o trabalho desenvolvido pelas equipes de auditoria fiscal nas operações de resgate realizadas no estado. “É de suma importância essa integração das instituições para verificarmos como cada órgão pode atuar para combater o trabalho escravo”, reforçou.

 

Representando o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Maria Luiza chamou atenção para as formas invisibilizadas de exploração laboral, especialmente contra mulheres negras e trabalhadoras domésticas. “Muitas vezes, o trabalho escravo acontece dentro das casas, de forma silenciosa. E é um desafio ainda maior pela dificuldade de adentrar nas casas e constatar a realidade e até mesmo pela ligação afetiva que o trabalhador doméstico acaba desenvolvendo com os patrões, muitas vezes não se reconhecendo na condição de explorados. Precisamos ampliar o debate e fortalecer a conscientização da sociedade”, disse.

 

O seminário integrou as ações alusivas ao Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo e reforçou o compromisso das instituições piauienses na luta pela erradicação da exploração de trabalhadores e pela promoção do trabalho digno.