A subcoordenadora Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis), Miryan Lago, do participou, nos dias 26 e 27 de agosto, de reuniões de grupos de trabalho vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP/PI). Durante os encontros, foram discutidas a proteção e defesa social da população negra e do combate ao racismo religioso no estado. O Ministério Público integra os dois grupos desde 2024, sendo representado pela promotora de Justiça titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. As duas reuniões aconteceram no auditório da Secretaria Estadual de Comunicação do Piauí (Secom).
Nessa quarta-feira (26), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho de Proteção e Defesa Social voltado à População Negra. Durante o encontro, foi apreciado o Procedimento Operacional Padrão (POP) de Proteção e Defesa Social da População Negra no Estado do Piauí. O documento decorre da Portaria nº 221, de 9 de julho deste ano, da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A portaria dispõe sobre o Protocolo de Abordagem Policial e Atendimento Humanizado a ocorrências envolvendo a população negra no âmbito dos órgãos e instituições integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.
O grupo de trabalho atua com diretrizes voltadas ao fim do perfilamento racial, à observância da fundada suspeita para a realização de buscas pessoais, à abordagem humanizada e ao combate a abusos. Entre as orientações, estão a exigência de critérios técnicos, legais, de discrição e razoabilidade nas abordagens; a identificação dos agentes e a explicação sobre o motivo da ação; o uso de linguagem respeitosa; e a vedação a revistas vexatórias, desproporcionais ou repetitivas sem justificativa.
Nesta quinta-feira (27), ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Religioso. O encontro teve como pauta a apreciação da minuta do Procedimento Operacional Padrão (POP) de Combate ao Racismo Religioso no Estado do Piauí.
O documento estabelece diretrizes, princípios, procedimentos e fluxos de atuação da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar para a prevenção e o enfrentamento do racismo religioso. Também prevê medidas para a proteção e o atendimento humanizado e não revitimizador das vítimas, a preservação de espaços sagrados e objetos religiosos, o adequado registro e a investigação das ocorrências e a promoção da liberdade religiosa, da igualdade racial, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade cultural e religiosa.
O grupo de trabalho foi instalado com o objetivo de desenvolver estratégias de prevenção e combate ao racismo religioso no Estado, desde a prevenção de crimes até o acolhimento adequado das vítimas.
Entre as diretrizes do grupo estão o registro imediato de denúncias de racismo religioso nas delegacias, o atendimento humanizado e a capacitação contínua dos agentes policiais.
As reuniões contaram com a participação de representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de órgãos estaduais, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e de lideranças de entidades religiosas.
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