O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), promoverá nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2026 a VII edição do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FOPIVID). Neste ano, o evento terá como tema “20 anos da Lei Maria da Penha” e reunirá magistradas, magistrados, servidoras, servidores e integrantes da rede de proteção para debater os avanços, desafios e perspectivas da política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
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A programação terá início na tarde do dia 31 de agosto com a abertura oficial do fórum, seguida da apresentação de projetos desenvolvidos pela CEVID/TJPI e da palestra magna “20 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Perspectivas para a Proteção Integral das Mulheres no Brasil”, ministrada pela juíza Andremara dos Santos, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Salvador (BA). Durante o primeiro dia também será realizada a entrega da Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juíza Regina Freitas.
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No segundo dia, a programação contará com a apresentação de boas práticas do TJPI e dos trabalhos vencedores do II Prêmio de Comunicação do Tribunal. Em seguida, será realizada a palestra “O Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, ministrada pela juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidenta do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID).
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O evento também promoverá o painel “A Lei Maria da Penha em Movimento: atuação da rede de proteção às mulheres”, reunindo representantes da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, segurança pública e equipes multidisciplinares para discutir estratégias de fortalecimento da rede de atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica.
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Durante a tarde do dia 1º de setembro, magistrados e servidores do TJPI participarão de grupos temáticos de trabalho voltados à discussão de medidas protetivas, aspectos cíveis e criminais, legislação, perspectiva de gênero e atuação multidisciplinar. As propostas elaboradas serão apresentadas em assembleia geral, que também elegerá a gestão do VIII FOPIVID. O encerramento contará com a palestra “Violência Institucional contra Mulheres” e um coquetel de confraternização.
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O VII FOPIVID integra as ações do Poder Judiciário piauiense voltadas ao fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha, que completa duas décadas em 2026, reafirmando o compromisso institucional com a promoção dos direitos das mulheres e o combate à violência doméstica e familiar.
Fonte/Créditos: TJPI
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