Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (23), o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), apresentou um projeto de lei que busca promover a alimentação adequada e saudável nas escolas. A matéria é ampla e abrange a educação alimentar, o combate aos alimentos ultraprocessados e o estímulo ao consumo de produtos da agricultura familiar.
“A escola constitui um espaço privilegiado para a formação de hábitos е comportamentos que impactam diretamente a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Nesse contexto, o ambiente alimentar escolar exerce papel fundamental na construção de padrões alimentares saudáveis e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, justificou Dr. Vinícius no projeto. A matéria segue para análise nas comissões técnicas.
Já o vice-líder do Governo, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), apresentou a proposta de reconhecimento de utilidade pública da Associação Arena Penão. Ainda foi lido requerimento do presidente Severo Eulálio (MDB) solicitando a limpeza do acostamento da PI-227, no trecho entre Inhuma e o Povoado Roque.
Homenagem – A Alepi vai realizar neste mês uma solenidade homenageando diversas mulheres piauienses com a medalha Francisca Trindade. Nesta segunda-feira, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo que vai regulamentar a entrega da distinção.
Reconhecimento do Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar
De acordo com Franzé, o serviço já integra a política pública educacional, sendo executado pela rede estadual de ensino com o objetivo de assegurar a continuidade do vínculo escolar a estudantes em situação de internação hospitalar. “A presente iniciativa insere-se no propósito de conferir maior clareza normativa à sua organização, aperfeiçoando os mecanismos administrativos relacionados à sua execução e fortalecendo sua institucionalização no âmbito da estrutura educacional do Estado”, afirma.
O SEHDEPI é destinado à oferta de atendimento pedagógico educacional por meio de Classes Hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes da Educação Básica impossibilitados de frequentar a escola em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou tratamento domiciliar prolongado.
Franzé Silva ainda requereu uma audiência pública na Comissão de Saúde, Educação e Cultura para debater a avaliação biopsicossocial necessária ao reconhecimento da condição de pessoa com deficiência decorrente da fibromialgia. O objetivo é debater com especialistas a implementação de lei federal que passou a reconhecer a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à condição de pessoa com deficiência para efeitos legais, desde que seja feito o exame.
Também foram apresentados pelo petista dois indicativos para autorizar a cessão imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Batalha e para a Associação de Famílias Atípicas de Piripiri – AFAPI. Caso sejam aprovados, os indicativos serão enviados como sugestão para o Executivo.
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