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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
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PEC do Orçamento da Primeira Infância é aprovado em segundo turno na Alepi

exto garante prioridade absoluta e protege recursos voltados a crianças de zero a seis anos

PEC do Orçamento da Primeira Infância é aprovado em segundo turno na Alepi
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PEC do Orçamento da Primeira Infância é aprovado em segundo turno

Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 2/2025, que institui o Orçamento da Primeira Infância no Estado. De autoria do presidente do Legislativo, deputado Severo Eulálio (MDB), a matéria acrescenta o artigo 178-A à Constituição Estadual, com o objetivo de assegurar prioridade absoluta às políticas públicas direcionadas às crianças de zero a seis anos de idade.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá identificar claramente, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), os programas, metas, indicadores e recursos destinados a essa faixa etária. As ações abrangem áreas como saúde materno-infantil, educação infantil, assistência social, nutrição, prevenção de violências, apoio à parentalidade, saneamento básico e habitação digna.

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A emenda também proíbe a redução real dos recursos destinados ao segmento, salvo em casos de comprovada queda de receita ou calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa. Além disso, exige ampla transparência por meio da publicação de relatórios anuais de execução física e financeira, prevendo ainda o monitoramento e a participação da sociedade civil.

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“O Piauí tem avançado em políticas públicas voltadas à infância, mas ainda carece de um mecanismo constitucional permanente que garanta previsibilidade, continuidade e transparência dos recursos destinados a essa faixa etária. A criação do Orçamento da Primeira Infância corrige essa lacuna”, afirma Severo no projeto.

A matéria segue para sanção governamental após ser aprovada de forma unânime. Estiveram presentes na sessão: Carlos Augusto (MDB), Dr. Gil Carlos (PT), Dr Hélio (MDB), Dr. Vinicius (PT), Evaldo Gomes (PT), Fábio Novo (PT), Fábio Xavier (PT), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (MDB), Hélio Isaías (PT), Janaínna Marques (PT), João Mádison (MDB), Marden Menezes (PSD), Rubens Vieira (PT), Severo Eulálio, Simone Pereira (PSD), e Wilson Brandão (PP).

Deputados em plenário Foto: Alepi
Deputados no Plenário da Alepi 
Foto: Alepi

Durante a sessão, o presidente demandou a presença dos demais deputados na Casa nesta quarta-feira (18) para que eles se debruçem sobre outra PEC. A matéria trata da mudança da data da posse do governador e do vice-governador para 6 de janeiro.

Homenagens – O Plenário aprovou a concessão de Títulos de Cidadania Piauiense ao pastor Severino Pereira Júnior Gusmão e à fonoaudióloga Monica Gisele Pestana Soares, por iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (MDB); e ao empresário Vantuiler Leite Chaves Júnior, por iniciativa do deputado Georgiano Neto (PSD).

Também foram aprovados projetos para o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade José Laurindo Leite – ASCOMLAU; do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí – SINTEL; do Instituto de Pesca e Aquicultura Mulheres das Águas – IPAMA; da Associação dos Plantadores das Comunidades Pacheco, Santa Rosa, Tanques e demais localidades do município de Jatobá do Piauí; da Associação Piauiense de Apoio Social Cultural e Assistencial Tá Kombinado; da Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Vale do Riacho das Lages; da Associação de Desenvolvimento e Inclusão Social de Padre Marcos - PI (ADISP); e da Associação Piauiense de Dislexia - APD.


Deputados em plenário Foto: Alepi
Deputado Fábio Novo (PT) discursa na tribuna
Foto: Alepi

Avanço do turismo -  Os deputados Dr. Hélio (MDB) e Fábio Novo (PT) utilizaram a palavra na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) para celebrar avanços no turismo do estado. Os parlamentares destacaram ações do Governo do Estado em Parnaíba e em Bom Jesus.

No litoral piauiense, a novidade é o voo da Azul que vai conectar Parnaíba, Teresina e Belo Horizonte (MG). A partir desta quarta-feira (18), a conexão aérea vai começar a ser feita. "Isso é muito importante, porque o turismo do Piauí tem fomentado um crescimento continuado, gerando quase 40 mil empregos diretos [...] Agora, com essa possibilidade da Azul operando a partir do aeroporto de Parnaíba, irá facilitar com que o mundo possa estar mais acessível ao nosso litoral. Quem ganha é o Piauí e de uma forma muito especial o nosso litoral. Isso irá fomentar um crescimento maior da economia", comemorou Dr. Hélio.

Já em Bom Jesus, Fábio Novo destacou a reforma do Salão da Serra, com a requalificação do local que abriga a encenação da Paixão de Cristo, durante a Semana Santa. Obras que garantem o melhor acesso e a qualidade elétrica do atrativo foram feitas. "Bom Jesus também é a cidade que é a mãe de um dos pontos turísticos mais visitados do Piauí e que desperta a atenção do Brasil inteiro e do mundo, que é o Cânions do Viana", pontuou o parlamentar.

Ainda sobre eventos, o deputado Marden Menezes (PSD) convidou os piauienses para participarem da Festa do Leite, que acontece na cidade de São José do Divino entre 26 e 29 deste mês. Ele lembrou que o município é o maior produtor de leite e derivados do estado e que tem se estruturado para o crescimento do evento. "É uma cidade agradabilíssima. O evento ocorre na arena do Parque de Eventos da cidade, que foi construído especialmente para esse grande festival", destacou Marden.

Deputado Francisco Limma
Deputado estadual Francisco Limma (PT)
Foto: Alepi

Concursos – Outra comemoração feita na sessão foi do deputado Francisco Limma (PT). O vice-presidente da Alepi elogiou o governador Rafael Fonteles pelo indicativo de que vai nomear 2.500 novos servidores nas áreas de educação e saúde no começo de 2027. 

Para o parlamentar, a medida valoriza o estudo dos futuros nomeados e melhora os serviços públicos oferecidos à população.

 

 

Fonte/Créditos: Alepi

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