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Foto: Seplan
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta terça-feira (17) audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A reunião ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), presidida pelo deputado Franzé Silva (PT), e contou com a presença de Washington Bonfim, Secretário de Planejamento do Estado, que apresentou as projeções para o próximo ano, e de Emílio Júnior, Secretário da Fazenda do Piauí.
Franzé Silva disse que a audiência pública foi um momento democrático em que o Governo mostrou as previsões para o próximo ano e os Poderes e a sociedade civil apresentaram suas demandas e fizeram colocações. “Essa é a peça mais importante para a população, que irá conduzir as políticas públicas a partir de janeiro do próximo ano”, contou.
Durante a audiência, o secretário Washington Bonfim mostrou que a previsão de receita líquida para 2027 é de R$ 32,59 bilhões, e o valor já descontado do refinanciamento da dívida fica em R$ 29,69 bilhões. As áreas centrais para o Governo continuam sendo Educação, Saúde, Segurança Pública e Investimentos, com orçamentos respectivos de R$ 4,88 bilhões, R$ 4,02 bilhões, R$ 2,49 bilhões e R$ 5,08 bilhões.
Uma grande preocupação apresentada na audiência pelo secretário Bonfim foi da “enorme dependência de transferências do Governo Federal” ao Piauí de valores provenientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A previsão é que seja recebido o valor bruto (FPE e Fundeb) de R$ 9,97 bilhões, representando a segunda maior receita do Estado, atrás apenas do ICMS, que disponibilizará, provavelmente, R$ 10,05 bilhões.
Poderes – Os valores previstos para os Poderes Públicos do Piauí são de R$ 1,24 bilhão ao Poder Judiciário, de R$ 546,7 milhões ao Legislativo, R$ 350 milhões ao Ministério Público, R$ 202,7 milhões ao Tribunal de Contas, e de R$ 138,7 milhões à Defensoria Pública.
Durante o debate sobre esses valores, a Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar, solicitou maior dotação orçamentária para que o órgão possa atuar no próximo ano. Em resposta, o Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, prometeu que o Governo fará o possível para avaliar, junto com o secretário Emílio Júnior, as possibilidades de aumentar os recursos do órgão.
Orçamento Participativo – Washington Bonfim explicou que o valor mínimo previsto para o Orçamento Participativo, um instrumento em que os cidadãos podem indicar diretamente como desejam utilizar parte dos recursos públicos, é de R$ 85 milhões, com as cidades participantes sendo Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano.
O deputado Fábio Novo (PT) questionou por que o PLOA prevê a continuidade apenas dessas cinco cidades. Washington Bonfim disse que há disponibilidade de fazer adequações ao longo do próximo ano, pois o valor se enquadra como investimento, e novas reuniões com o governador devem avaliar a ampliação das cidades contempladas.
Concursos e Previdência – Edilson Rocha, representando o Sinte-PI (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Piauí), comemorou o anúncio do Governo do Estado, nesta semana, de que irá nomear 2 mil professores aprovados em concurso da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) e de 500 profissionais da saúde aprovados na prova da Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde). “É importante porque também valoriza e fortalece a Previdência Pública”. O professor ainda cobrou dos representantes do Executivo que a elaboração do plano de carreiras da categoria seja levada à frente, pois “estamos há 20 anos sem plano de carreira na educação básica”, disse.
Omar Albornoz, professor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e coordenador-geral da Associação dos Docentes da Uespi (ADCESP), cobrou a realização de concurso na Universidade, citando que o programa emergencial de bolsas a docentes não pode se tornar permanente. Vilobaldo de Carvalho, diretor do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), defendeu uma política de valorização dos servidores públicos. Washington Bonfim respondeu que o Governo tem realizado concursos para aumentar a base de servidores públicos e que houve reajuste linear nos anos de 2024, 2025 e 2026.
João Mádison (MDB) reforçou o questionamento sobre o planejamento do Governo em relação ao aumento do número de aposentados e pensionistas. O secretário Emílio Júnior respondeu que esse é um grande desafio e que vários países no mundo estão discutindo o que fazer. “O Piauí está basicamente bancando a Previdência e não está conseguindo reduzir esse déficit. É um tópico preocupante, mas temos tentado encontrar soluções”, disse.
Fonte/Créditos: Alepi
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