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A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Eduardo Draga Alana (PSD), que institui a “Sala Lilás” nas Unidades Básicas de Saúde e nos serviços de Urgência e Emergência da capital.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo acolhimento, privacidade e orientação especializada.
O projeto prevê a criação de espaços reservados dentro das unidades de saúde, com atendimento multiprofissional realizado por psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. Nessas salas, as mulheres receberão escuta acolhedora, encaminhamento para medidas protetivas, quando necessário, e orientação sobre seus direitos e serviços de apoio disponíveis na rede municipal.
Segundo o texto aprovado, a implantação das Salas Lilás não acarretará novos custos ao Município, uma vez que utilizará espaços já existentes nas unidades e contará com profissionais da própria rede, que serão capacitados para o atendimento especializado.
Para o vereador Eduardo Draga Alana, a iniciativa representa um avanço importante na política de enfrentamento à violência contra a mulher em Teresina.
“É preciso que a mulher se sinta segura e amparada desde o primeiro momento em que decide buscar ajuda. A Sala Lilás vem justamente para garantir esse acolhimento com humanidade, privacidade e orientação sobre seus direitos”, destacou o parlamentar.
Os números reforçam a necessidade da medida. De acordo com o Observatório Mulher Teresina, cerca de 88 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência por dia em 2024 na capital. Nos últimos dez anos, foram registrados 73 casos de feminicídio, sendo quatro apenas nos primeiros meses de 2025 — dados que evidenciam a urgência de políticas públicas mais efetivas.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Teresina. A iniciativa se alinha à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a proteção, acolhimento e valorização da vida das mulheres.
Fonte/Créditos: ASSESSORIA
