Governo do Estado apresenta superávit fiscal do segundo quadrimestre de 2026 na Alepi

Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), ouviu, na manhã desta quarta-feira (4), o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, em audiência pública para discutir o relatório do 2º quadrimestre da execução orçamentária. 

Emílio Júnior, apresentou os resultados fiscais e garantiu o cumprimento de índices constitucionais, como verbas destinadas à saúde e à educação, bem como os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos em um ano atípico, pois é o último ano de mandato do governador. Além do fechamento dos índices, temos que cumprir outras obrigações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, ressaltouo gestor.

Além do presidente da Comissão, Franzé Silva (PT), estiveram presentes o vice-líder do governo, deputado Evaldo Gomes (PT), o vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), além do líder do MDB, João Mádison, e dos parlamentares Wilson Brandão (PP), Dr. Hélio (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Dr. Gil Carlos (PT).

Representantes dos Poderes, sindicatos, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) também participaram da audiência.

Governo do Piauí alcançou superavit fiscal no 2º quadrimestre

Os dados de 2026 até o 2º quadrimestre apontaram um aumento nas receitas do estado. Com saldo positivo de 22,28% das Receitas Correntes, 13,89% das Receitas de Capital e 8,7% de Receitas Intraorçamentárias, o total foi uma variação positiva de + 34,07%, o que representa R$ 22,2 bilhões. Isso significa que, até o período, foi atingido o percentual de 76,95% da previsão anual e estaria, conforme Emílio Júnior, dentro do esperado.

Ele também destacou a importância das emendas parlamentares federais. “O parlamento federal tem ajudado a gestão estadual. Em 2025, emendas individuais de deputados federais foram de aproximadamente R$ 6 milhões correntes e R$ 4 milhões de capital. Em 2026, elas subiram R$ 14 milhões de receitas correntes e R$ 5 milhões de capital. Já as advindas de emendas de bancada federais foram R$ 15 milhões em 2025 e R$ 42 milhões em 2026”, informou.

As despesas também apresentaram uma crescente para o período. Despesas Correntes tiveram variação de + 13,6%; as de Capital +8,81% e as Intraorçamentárias + 17%. No total a variação até o 2º quadrimestre foi + 25,06%, ou R$ 20,4 bilhões. “As Despesas Liquidadas do Estado até o 2º quadrimestre estão dentro do previsto, de 65%. É algo bom, as despesas a um percentual menor que as receitas, estamos dentro do equilíbrio”, assegurou o secretário.

Os dados indicam que o Estado apresentou um resultado orçamentário positivo, com diferença entre despesas e receitas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, uma variação positiva, ou superávit, de 779,49% em relação ao mesmo período de 2025.

Outro indicador apresentado pelo secretário de Fazenda foi a dívida consolidada. Houve crescimento do percentual da dívida de 61% para 63,37% de 2025 para 2026. Entretanto, a marca ainda está abaixo do Novo Regime Fiscal do Estado e o resultado apresenta “crescimento real estritamente controlado e previsível”. Emílio Júnior adiantou que o Plano de Governo 2027-2030 terá como lema "equilíbrio para investir", objetivando manter as contas do estado organizadas e com boa capacidade de pagamento, para que possam ser assegurados investimentos e serviços públicos de qualidade.

Servidores veem cenário positivo 

Um aumento no investimento para a saúde foi destacado por Emílio Júnior. “A legislação diz que temos que aplicar 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (Relit) para a saúde e o estado está repassando 14,5%, além de outros investimentos de outras fontes. No total, daria 22,5%, bem acima do mínimo constitucional”, pontuou.

A área educacional, por outro lado, ainda não alcançou o percentual constitucional em investimentos. Até o segundo quadrimestre, foram aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 23,56% em MDE – o mínimo constitucional é de 25%. Apesar disso, o secretário da Fazenda garante que o patamar será atingido até o final do exercício financeiro.

A remuneração dos profissionais da educação também não atingiu o patamar mínimo: foram 58,45% aplicados na remuneração dos profissionais da educação, quando o parâmetro é de, no mínimo, 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Emílio Júnior justificou que o terceiro quadrimestre trará pagamentos mais expressivos, com o 13º salário e outras despesas, e garantiu que os 70% cumpridos. “Estamos abaixo, mas as projeções mostram que cumpriremos o mínimo”, frisou.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), Evandro da Silva Santos, disse que o Governo do Estado tem trabalhado no Plano de Cargos e Salários dos professores e que espera haver espaço para negociação em 2027. Uma das demandas do representante sindical é que o número de funcionários terceirizados seja reduzido. “Que possa ano a ano diminuir os terceirizados, porque eles não contribuem para a Previdência estadual. Se a gente diminuir os terceirizados, aquele que foi concursado vai depositar seu dinheiro na Previdência do estado”, argumentou.

Vilobaldo Carvalho, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Justiça (Sinpoljuspi), parabenizou o secretário Emílio Jr. pelo crescimento das receitas correntes e relembrou a importância da valorização dos servidores públicos e que em 2023 não houve reposição inflacionária referente ao ano anterior. “Que possam, no decorrer desse próximo mandato, começar a pensar em recuperar essa perda salarial”, sugeriu.

Se, por um lado, os dados mostrados apresentam despesas com pessoal dentro dos limites da LRF para todos os Poderes, o resultado previdenciário reforça a preocupação com as aposentadorias. Isso porque, para R$ 1,88 bilhão de receitas previdenciárias civis arrecadadas, outro R$ 1,9 bilhão de despesa previdenciária civil foi realizado. A previdência militar também apresentou resultado negativo. Somados, foram - R$ 72,05 milhões.

Preocupado com o tema, o deputado Francisco Limma questionou ao secretário se a Previdência está equilibrada no Piauí. Emílio Júnior explicou que “a gente tem feito muito trabalho em relação à Previdência. Estivemos com a equipe do Banco Mundial e um dos serviços que a gente está colocando vai ser o censo previdenciário no Piauí. Nós aderimos à reforma previdenciária em 2019 e isso reduziu o déficit, mas existe uma ação no STF questionando várias coisas dessa reforma e, dependendo da decisão, ela nos atingirá muito, coisa de R$ 300 milhões”, disse.

Outros Poderes – O repasse aos poderes apresentou variação positiva, em relação ao mesmo período de 2025. Foi repassado cerca de R$ 1,6 bilhão distribuído entre a Alepi (+3,45% em relação a 2025), o Tribunal de Justiça do Piauí (+9,83%), Ministério Público do Estado (+9,35%), Tribunal de Contas do Estado (+8,91%) e Defensoria Pública do Piauí (+11,85%).