O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu, nesta quinta-feira (19), ofícios ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, que requisitam a apuração das abordagens policiais nos municípios de Luzilândia e São Raimundo Nonato, bem como recomendação para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração de um novo Regulamento Disciplinar da PM-PI. Os documentos são assinados pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª PJ.

A Promotoria tomou conhecimento, por meio de matérias jornalísticas, que policiais militares agrediram um suplente de vereador na cidade de Luzilândia, no dia 15 de fevereiro. Já em outra situação, em São Raimundo Nonato, um advogado teria sofrido uma abordagem violenta e agressões por parte de PMs, fato ocorrido durante as festividades carnavalescas no município. Em razão dos episódios, o promotor de Justiça Assuero Stevenson requisitou a instauração de Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurar as duas ocorrências, caso ainda não tenha sido instaurada.

Na recomendação, o promotor orienta ainda que o novo regulamento contenha as punições de detenção e prisão disciplinar, independentemente de previsão legal específica, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 703 da repercussão geral e no julgamento do RE 603116/RS.

Segundo o promotor de Justiça, a inexistência de normas disciplinares capazes de punir eventuais excessos fragiliza os pilares da hierarquia e da disciplina militares, essenciais ao funcionamento institucional. Além disso, contribui para o surgimento de um ambiente de insegurança jurídica e social, como demonstram as duas ocorrências registradas recentemente em municípios piauienses durante o período carnavalesco.

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