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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, entre os dias 27 e 29 de abril, uma inspeção bimestral do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas de Teresina. As visitas ocorreram nas unidades de internação, de semiliberdade e de internação provisória mantidas sob a responsabilidade da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina.

As unidades são utilizadas para o cumprimento de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas a pessoas com idade inferior a 18 anos que cometeram atos infracionais análogos ao crime. A partir de 2026, as inspeções conduzidas pela promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço passaram a ser realizadas a cada dois meses, em atendimento à resolução atualizada do Conselho Nacional do Ministério Público.

Centro Educacional Masculino – CEM

A equipe de inspeção iniciou os trabalhos na segunda-feira (27), com a visita ao Centro Educacional Masculino (CEM). De acordo com as informações fornecidas pela coordenação do local, a unidade abriga 54 pessoas. Na última inspeção, realizada em fevereiro, o CEM operava acima da sua capacidade máxima, de 60 internos.

O CEM compõe o meio fechado e é utilizado para internação de adolescentes em conflito com a lei que cometeram atos graves. Durante a visita in loco, a equipe multidisciplinar do MPPI apurou que os internos frequentam, atualmente, apenas uma aula semanal, com carga horária limitada a 4 horas. O número reduzido de profissionais de educação foi apontado como motivo da escassez, que também afeta a oferta de atividades esportivas e culturais. A inspeção também apurou a falta de cursos de aprimoramento profissional para os agentes socioeducadores que trabalham no local e atendimento psicológico limitado.

Centro Educacional de Internação Provisória – CEIP

O Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) foi inspecionado na terça-feira (28), quando a equipe foi recebida pela assistente social Mylana Micassia Leite. A equipe visitou as alas A e B, onde são ficam os adolescentes reincidentes, e a ala C, onde permanecem, temporariamente, os adolescentes primários em atos infracionais. O CEIP abriga, atualmente, 37 internos e opera dentro de sua capacidade máxima.

Projeto Semiliberdade

A inspeção das unidades masculinas foi concluída, ainda na terça-feira (28), com a visita ao espaço utilizado pelo Projeto Semiliberdade, onde os internos permanecem durante a semana e são liberados para visitas periódicas aos familiares. No local, que abriga internos de Teresina e de municípios do interior do Piauí, a promotora de Justiça Francisca Lourenço conversou com os internos e ouviu demandas sobre as atividades socioculturais oferecidas no local.

Centro Educacional Feminino – CEF

Em seguida, na quarta-feira (29), a equipe do Ministério Público visitou os 6 alojamentos do Centro Educacional Feminino (CEF). Atualmente, o Centro comporta 13 adolescentes, sendo 7 a capacidade máxima. Além disso, o CEF possui 2 educadores por plantão, 4 assistentes sociais, uma psicóloga e uma pedagoga. No entanto, durante a inspeção, a equipe técnica presente relatou que ainda não existe estrutura física e de pessoal adequadas.

Complexo de Defesa da Cidadania – CDC

O ciclo de inspeções foi encerrado ainda no dia 29 no Complexo de Defesa da Cidadania. Na ocasião, a equipe do Ministério Público verificou a estrutura do Complexo e constatou a necessidade de melhores colchões e lençóis para os alojados, a contratação de cozinheiros e de uma melhor humanização do ambiente, já que as celas são escuras e sem ventilação.

O CDC recebe adolescentes de ambos os sexos, de 12 a 18 anos incompletos ou até 21 anos, apreendidos em flagrante ou por determinação judicial.

As inspeções bimestrais da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina são realizadas com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude e da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. No Piauí, o Sistema de Medidas Socioeducativas é coordenado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc).

Durante as visitas, a equipe multidisciplinar, composta por profissionais da Psicologia e do Serviço Social, verifica a regularidade do serviço ofertado com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece as diretrizes aplicadas a crianças e adolescentes privados de liberdade em caráter provisório ou definitivo.