O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou, na segunda-feira (8), de reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), para tratar de medidas voltadas à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Teresina. A promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura representou o MPPI na ocasião. A iniciativa contou também com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), representado pela promotora de Justiça Áurea Madruga.
Como principal deliberação, foi definida a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com a finalidade de estabelecer diretrizes e promover ações voltadas ao cumprimento da legislação vigente. O foco será a desativação ambiental do aterro sanitário municipal, o incentivo à coleta seletiva, o cadastro e a inclusão social de catadores de materiais recicláveis, bem como a estruturação de cooperativas.
O grupo será coordenado pela procuradora-geral do Município, Virgínia Moura, e contará com representantes de diversos órgãos da administração municipal, incluindo a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).
As primeiras ações do grupo deverão ser apresentadas aos órgãos de fiscalização até o dia 7 de novembro. Entre as propostas estão a realização de ações de educação ambiental, a realização de um censo para identificação dos catadores de materiais recicláveis e a proposição de ajustes na legislação municipal, com o objetivo de permitir a aplicação de sanções e reforçar a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos.
De acordo com a promotora Carmelina Moura, o objetivo das instituições envolvidas é fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos em Teresina, em consonância com as diretrizes nacionais, promovendo a proteção ambiental e a inclusão social dos catadores, por meio da geração de trabalho digno e sustentável.
Além dos representantes do MPPI, participaram da reunião o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite; a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), Ângela Vilarinho; o presidente da Eturb, Vicente Moreira; a procuradora-geral do Município, Virgínia Moura; e representantes da Semcaspi.
Transporte coletivo em Picos
A 7ª Promotoria de Justiça de Picos, convida todos os cidadãos, membros da sociedade civil organizada e representantes de instituições públicas e privadas a participarem de audiência pública que será realizada para discutir a situação do serviço de transporte coletivo urbano no município.
📅 Data: 01 de outubro
🕣 Horário: 8h30
📍 Local: Auditório da Câmara Municipal de Picos
O encontro tem como objetivo apresentar, coletar informações, subsídios e elementos de convicção, tanto fáticos quanto técnicos, com a finalidade de discutir e propor soluções voltadas ao aprimoramento dos serviços de transporte coletivo urbano, bem como atender às demandas da população afetada. A audiência será mediada pelo promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão.
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