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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento sobre a destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos 224 municípios piauienses e identificou situações que exigem providências das administrações municipais. O diagnóstico apontou problemas relacionados à rastreabilidade dos resíduos, divergências entre o lixo estimado e os volumes efetivamente destinados, além da necessidade de maior fiscalização dos contratos.

O trabalho foi realizado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), no âmbito do Processo TC/005297/2026, e julgado pelo Pleno por meio do Acórdão nº 378/2026-Pleno, sob relatoria da conselheira Flora Izabel Nobre. As proposições da unidade técnica, ratificadas pelo Ministério Público de Contas, foram acolhidas integralmente.

O levantamento analisou contratos, execução financeira, licenciamento ambiental, infraestrutura, fluxo dos resíduos e a compatibilidade entre a quantidade estimada de lixo produzida e os volumes encaminhados para disposição final.

Entre os resultados, foram identificados 86 municípios com contratos relacionados à destinação final dos resíduos e 12 unidades de disposição final utilizadas por municípios piauienses, sendo nove em funcionamento e três em implantação. O estudo destacou, entretanto, que a existência de contrato não garante, por si só, a comprovação de uma destinação ambientalmente adequada.

Rastreabilidade e fiscalização

Um dos principais pontos destacados pelo TCE-PI é a necessidade de garantir a rastreabilidade dos resíduos, permitindo acompanhar todo o percurso do lixo, desde a coleta até a destinação final.

Os municípios deverão reforçar os mecanismos de controle, com registros como tickets de pesagem, identificação dos veículos, relatórios mensais, notas fiscais e fiscalização da execução contratual.

O levantamento também identificou inconsistências entre a quantidade estimada de resíduos produzidos e os volumes efetivamente destinados, além de situações que demandam verificação quanto à possível utilização de lixões, aterros controlados ou outras áreas inadequadas.

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