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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza nesta quarta-feira (6), às 9h, no Plenarinho, uma audiência pública sobre a isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica compensada – aquela em que consumidores com geração própria, solar ou eólica, enviam o excedente para a distribuidora – vai acontece
A reunião acontece a partir de pedido do deputado Gustavo Neiva (PP), que vem criticando a cobrança de impostos sobre as energias renováveis no Piauí. “A cobrança do referido tributo vem sendo aplicada aos consumidores que passaram a gerar sua própria energia elétrica a partir de sistemas instalados após o ano de 2023, incidindo, inclusive, sobre a energia excedente injetada na rede e posteriormente compensada”, afirma o deputado.
Conforme o parlamentar, energia não se caracteriza como serviço, não podendo, então, ser incluída no ICMS. “Possui natureza de encargo setorial, não se caracterizando como mercadoria ou serviço, razão pela qual sua inclusão na base de cálculo do ICMS revela-se juridicamente inadequada”, argumenta.
O Governo do Estado afirma que não cobra o imposto sobre a energia produzida pela população; ela pode incidir, no caso, sobre os custos e serviços relacionados ao fornecimento. De acordo com o Executivo, uma fatura é composta por outros valores além do da geração, como os de distribuição, manutenção da rede e operação do sistema.
Fonte/Créditos: Alepi
