A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a "Janja"
Foto: Reprodução/Hugo Barreto/Metrópoles
A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a "Janja", vai estar em Teresina nesta quinta-feira (30), onde participa da apresentação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O evento ocorreu no Hotel Blue Tree (zona Leste da capital) e contou com a presença do governador Rafael Fonteles e da secretária estadual das Mulheres, Diva Vasconcelos.
O objetivo da realização do evento foi fortalecer a rede integrada de proteção, ampliar o debate público e consolidar políticas de prevenção à violência de gênero no Piauí. Segundo dados da Segurança Pública, o Piauí registrou uma redução de 61% nos casos de feminicídio no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025.
“Mesmo assim é preciso ampliar e fortalecer ainda mais a rede de apoio. Tem crescido a criação das secretarias municipais das mulheres e isso tem ajudado. As mulheres tem denunciado mais e se conscientizando sobre as violências”, afirmou a ex-secretária e Estado da Mulher, Zenaide Lustosa.
Objetivos do Pacto
. Efetivar o cumprimento célere das medidas protetivas de urgência
. Fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional
. Promover informação sobre direitos das meninas e mulheres para toda a sociedade
. Promover responsabilização célere e efetiva de autores de violência
. Transformar a cultura institucional nos Três Poderes
. Capacitar agentes públicos com perspectiva de gênero
. Enfrentar o machismo estrutural
. Sensibilizar os meninos e homens na defesa dos direitos das mulheres e pelo fim da violência contra meninas e mulheres
. Enfrentar violência digital contra meninas e mulheres
. Compartilhar dados e informações entre instituições
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios- O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
- Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade.
- Acesse a cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
- Conheça os três eixos estruturantes
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PREVENÇÃO PRIMÁRIA: ações planejadas para evitar que a violência aconteça e que visem a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero e em suas interseccionalidades. As ações visam construir relações de igualdade de gênero, envolvidas as ações de educação, formal e informal, com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho e do emprego, dentre outros;
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PREVENÇÃO SECUNDÁRIA: ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades. São desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras da violência;
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PREVENÇÃO TERCIÁRIA: ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros.
- Comitê Gestor
- As ações são deliberadas pelo Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que conta com a participação da Casa Civil e de representantes de outros 10 ministérios. Integram o Pacto:
- Ministério das Mulheres, que o coordena;
- Casa Civil;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério da Igualdade Racial;
- Ministério dos Povos Indígenas;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- Atos normativos
- Decreto 11.640/2023
- Portaria do Regimento Interno
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Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
- Mais Informações
- Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios | Secretaria-Executiva
- E-mail: [email protected]
O números dos primeiros 100 dias do pacto
Os primeiros cem dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio demonstram que a articulação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário produziu avanços concretos, estruturantes e inéditos no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. As medidas implementadas evidenciam a consolidação de uma nova lógica de atuação estatal, baseada na integração institucional, na prevenção, na celeridade da resposta pública, na responsabilização efetiva dos agressores e na ampliação da proteção às vítimas.
No eixo da celeridade, a significativa redução do tempo de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência, associada à integração tecnológica e ao aprimoramento dos fluxos institucionais, fortaleceu a capacidade de resposta imediata do Estado diante de situações de risco. No campo da responsabilização, a aprovação e sanção de legislações que ampliam punições, instituem o monitoramento eletrônico de agressores como medida autônoma e criam mecanismos de cadastro e controle sinalizam o fortalecimento do arcabouço jurídico-penal voltado à proteção das mulheres.
A expansão da rede de atendimento especializado, com fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Cuidotecas, teleatendimentos, protocolos integrados e iniciativas de capacitação, evidencia o compromisso estatal com a universalização do acesso à proteção e ao acolhimento em todo o território nacional. Paralelamente, às ações voltadas à mudança cultural, à educação em direitos, ao engajamento de homens e meninos e à formação de lideranças comunitárias reforçam a compreensão de que o enfrentamento ao feminicídio exige transformação social contínua.
O conjunto das medidas adotadas demonstra que o enfrentamento ao feminicídio demanda atuação contínua, articulada e transversal entre os diferentes órgãos e esferas de governo. Os avanços registrados no período indicam o fortalecimento de mecanismos institucionais voltados à proteção das mulheres e à consolidação de políticas públicas capazes de produzir respostas mais efetivas, coordenadas no enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas.
O presente relatório reafirma, portanto, o compromisso institucional dos três Poderes com a proteção integral das mulheres e meninas brasileiras e com a construção de um Estado que não apenas responde à violência, mas atua de forma preventiva e estruturante.
Fonte/Créditos: Redação
Créditos (Imagem de capa): Claudio Kbene/PR
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