Durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí a proposta que cria a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. O objetivo é tornar a comunicação mais compreensível e acessível à população piauiense, como determina a Lei de Acesso à Informação.
O objetivo principal é incentivar o fornecimento de aparelho digital para medição e sensor de controle glicêmico aos pacientes diabéticos com idade entre quatro e dezessete anos.
O segundo projeto tem como autor o deputado Flávio Júnior (PT). O parlamentar apresentou proposta de autorização para que o Estado do Piauí conceda o sensor medidor digital de glicose a crianças e adolescentes até 18 anos portadores de Diabetes tipo 1.
Corridas de rua – Flávio Júnior também apresentou proposta de criação de diretrizes e normas de segurança para realização de corridas de rua e eventos de incentivo a essa modalidade esportiva no Estado do Piauí. Além da promoção da saúde e qualidade de vida, a proposta visa a assegurar a integridade física dos participantes, da equipe de apoio e do público, estabelecendo padrões mínimos de organização e infraestrutura.
“Empresa Parceira da Vida” – Passa a tramitar nesta Casa Legislativa o PLO que institui o selo “empresa parceira da vida e da saúde” no Estado do Piauí, destinado a reconhecer empresas que desenvolvam políticas permanentes de promoção à saúde dos colaboradores, com destaque para o estímulo à doação voluntária de sangue, à alimentação saudável e à prática regular de atividade física. O projeto também é de autoria do deputado Flávio Júnior.
Rede Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Esquizofrenia
A repercussão nacional do caso de um jovem esquizofrênico da Paraíba que, em surto psicótico, foi morto após invadir a jaula de uma leoa, motivou o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) a apresentar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que cria a Rede Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Esquizofrenia no estado. A matéria foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (3).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o caso paraibano mostra a importância da ação: “O episódio evidenciou como a ausência de tratamento adequado, apoio familiar, orientação social e acompanhamento terapêutico pode resultar em situações de extremo risco para o próprio indivíduo e para terceiros. Situações como essa reforçam que a esquizofrenia não pode continuar relegada à marginalização ou ao mero improviso assistencial”.
Entre as iniciativas que devem ser tomadas pela Rede, Gessivaldo Isaías inclui ações de conscientização sobre a esquizofrenia, o fomento a políticas de inclusão no mercado de trabalho e a garantia do acesso a serviços especializados de urgência e emergência. O deputado ainda propõe o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS (Sistema Único de Saúde) como medida para atingir os objetivos do projeto.
Ainda para a área da saúde, o deputado apresentou projeto que define as diretrizes para a criação, implantação e funcionamento das Salas Lilás nos hospitais públicos e privados do Piauí. Essas estruturas servem para fornecer atendimento direto para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Gessivaldo Isaías também é autor da matéria que busca estabelecer procedimentos para os serviços de entrega no estado. A legislação prevê que as empresas devem manter um cadastro dos seus entregadores com informações pessoais e sobre os veículos utilizados. O parlamentar justifica a medida como política de segurança pública e informa que o estado de São Paulo já tem lei semelhante. No mesmo sentido, o deputado apresentou requerimento cobrando maior policiamento no bairro Satélite, em Teresina.
Litoral - A deputada Ana Paula (MDB) apresentou dois requerimentos cobrando melhorias para o litoral piauiense. Em Parnaíba, ela solicita à Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) a implantação do sistema de abastecimento do bairro Santa Isabel. Ao DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem), a parlamentar demanda estudo de viabilidade técnica para a construção de uma rotatória na PI-116, no entroncamento que dá acesso à Praia da Pedra do Sal, em Ilha Grande.
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