Nesta quinta-feira, 19, é comemorado o dia de Corpus Christi. A data é considerada feriado e, por conta disso, não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI). O órgão também estabeleceu em portaria o ponto facultativo na sexta-feira, 20. O expediente, bem como o atendimento regular ao público será retomado na segunda-feira, 23 de junho.
A portaria estabelecendo o ponto facultativo foi assinada pela procuradora-chefe do MPT-PI, Natália Azevedo, levando em consideração o ato do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que concedeu, por meio do ATO GP nº 49/2025, ponto facultativo nos órgãos da Justiça do Trabalho da 22ª Região no dia 20 de junho de 2025.
Com isso, os prazos processuais que iniciarem ou terminarem no dia 20 de junho de 2025 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219, ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Apesar disso, o MPT-PI funcionará em regime de plantão, para receber as demandas urgentes. As denúncias podem ser feitas ao MPT-PI através do site do MPT-PI no www.prt22.mp.mp.br, ir na aba serviços/requerimento/denúncia, através do email [email protected] e ainda por meio do WhatsApp (86) 99544 7488. Elas podem ser feitas sem que haja necessidade de identificação do denunciante.
Fonte/Créditos: MPT-PI
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