Aguarde, carregando...

Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
MENU
Poderes

Supremo tomou decisões e promoveu ações em favor da equidade racial  

De políticas de cotas ao combate à intolerância religiosa, decisões do Supremo reforçam a proteção dos direitos da população negra e o enfrentamento do racismo estrutural  

Supremo tomou decisões e promoveu ações em favor da equidade racial  
A-
A+
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

Dia da Consciência Negra Foto: Reprodução/Agência Brasil
Dia da Consciência Negra - 20 de novembro
Foto: Reprodução/Agência Brasil



A promoção da igualdade racial e o combate à discriminação têm marcado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamentos históricos, a Corte abordou temas como políticas de cotas, racismo estrutural e proteção dos direitos da população negra.   

Um dos principais destaques recentes foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em dezembro de 2025. No julgamento, o STF reconheceu que há racismo estrutural no Brasil e que a população negra sofre graves violações de direitos fundamentais.  

A ADPF foi apresentada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), que apontaram violações sistemáticas de direitos e pediram providências para enfrentar o racismo no país.   

Leia Também:

Ao analisar o caso, o STF determinou que o poder público adote medidas como a revisão ou elaboração de um plano de combate ao racismo estrutural e a criação de protocolos de atendimento à população negra nos serviços públicos.  

A decisão também prevê medidas para enfrentar as desigualdades raciais no acesso à educação e ao emprego, inclusive por meio de políticas de cotas. O julgamento reconheceu, assim, que o combate ao racismo exige ações concretas e coordenadas das instituições públicas.  

Um dos desdobramentos desse julgamento é a campanha “Andar com Fé”, lançada nesta semana nas redes sociais do STF para combater o racismo e o preconceito contra religiões de matriz africana.  




Card na cor ocre com o texto ao centro



Símbolo iorubá  

Também nesta semana, o STF passou a contar com o Oxê de Xangô, símbolo da justiça na tradição iorubá e patrimônio da cultura afro-brasileira. O oxê é um machado ritualístico de duas lâminas que simboliza o orixá Xangô nas religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. A escultura passa a integrar o conjunto de referências artísticas, religiosas e mitológicas do Tribunal, que contemplam diferentes tradições da formação cultural brasileira. Para o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a iniciativa demonstra o respeito do Tribunal à sabedoria e a uma forma de ver e estar no mundo.   

Em 2024, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095 (Tema 1.086 da repercussão geral), o STF reconheceu que a presença de símbolos ligados à tradição cultural brasileira em prédios públicos é compatível com a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. O Oxê de Xangô já está em tribunais de Justiça da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo.   

Dia da Consciência Negra Foto: Reprodução/Agência Brasil
Dia da Consciência Negra
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Feriado nacional  

Desde 2024, o dia 20 de novembro passou a integrar o calendário de feriados nacionais do Brasil. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra faz referência à morte do líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência negra contra a escravidão no país.   

O feriado foi instituído pela Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Antes disso, o dia 20 de novembro já era feriado em seis estados brasileiros e em cerca de 1,2 mil municípios, entre eles São Paulo.  

Em 2022, no julgamento da ADPF 634, o Supremo validou a lei municipal que criou o feriado na cidade de São Paulo. Para a Corte, diante do inegável protagonismo do povo negro na construção cultural e histórica da capital paulista, ficou demonstrado o interesse local em criar o feriado.  

Relembre outros julgamentos relevantes sobre temas relacionados à população negra:  

Lei de cotas  

Uma das decisões mais emblemáticas do STF para corrigir desigualdades históricas de oportunidades e de acesso a direitos pela população negra foi o reconhecimento, em 2012, da constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas (ADPF 186). Após a decisão, foi sancionada a Lei 12.711/2012, que criou cotas nas instituições federais de ensino superior. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a lei aumentou em 400% o ingresso de alunos negros no ensino superior em dez anos.  

Ingresso no serviço público  

Em 2017, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, o Plenário do STF validou a Lei federal 12.990/2014, que reserva a pessoas negras 20% das vagas em concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Em junho de 2024, uma liminar prorrogou a vigência da lei, fixada inicialmente em dez anos, até que o Congresso Nacional aprovasse uma nova norma sobre a matéria (ADI 7654).  A Lei 15.142 foi editada em 3 de junho 2025, e trouxe nova regulamentação para o sistema de cotas raciais.  

Edifício-sede do STF

Reparação histórica e liberdade religiosa  

Em 2018, o Supremo declarou legítimo o critério de autoatribuição da identidade quilombola para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239.  

No ano seguinte, o Plenário julgou constitucional uma lei do Rio Grande do Sul que, com o objetivo de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601, o Tribunal reconheceu que o ritual integra o patrimônio cultural imaterial de diversas comunidades religiosas.  

Dia da Consciência Negra Foto: Reprodução/Agência Brasil
Dia da Consciência Negra - Combate ao racismo 
Foto: Reprodução/Agência Brasil



Racismo  

Outro marco ocorreu em abril de 2024, quando o Tribunal, ao julgar o Habeas Corpus (HC) 208240, reconheceu a ilegalidade da abordagem policial motivada pela cor da pele. Na decisão, o Supremo reafirmou que o racismo estrutural potencializa as mortes decorrentes de ações das forças policiais.  

Em 2021, no julgamento do HC 154248, a Corte reconheceu que o crime de injúria racial constitui uma forma de racismo e, portanto, é imprescritível, ou seja, pode ser julgado e punido independentemente do tempo transcorrido. Posteriormente, a Lei 14.532, de 11 de janeiro de 2023, passou a tipificar expressamente a injúria racial como crime de racismo na legislação penal, elevando a pena de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão.  

Fonte/Créditos: STF

Comentários

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade.
Redação

Publicado por:

Redação

Saiba Mais

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!