Na sessão plenária desta terça-feira (1) o deputado Hélio Isaías (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, pediu envio de expediente à Assembleia Legislativa de Pernambuco e à Comissão Estadual de Cartografia de Pernambuco para que dialoguem sobre os limites territoriais entre Piauí e Pernambuco.
De acordo com o parlamentar, o intuito do pedido é “iniciar tratativas para debater questões territoriais que os dois estados têm, que são parecidas com as que tem com o Ceará, nossa meta é se antecipar e evitar conflitos”, explica.
Nas fronteiras entre Pernambuco e Piauí também existem áreas em que a população não está bem definida a qual estado pertence, mesmo não existindo litígio, o deputado disse que considera importante a discussão. “Da mesma forma o Pernambuco já resolveu com o Ceará. Estamos no início e iniciando o debate”, acrescentou.
Refis da Agespisa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (01), o projeto do Governo do Estado que institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Agespisa. A matéria recebeu parecer favorável do presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Os consumidores inadimplentes que aderirem ao programa terão direito a até 100% de desconto sobre juros de mora, multas de atraso e correção monetária incidentes sobre o débito; parcelamento do saldo remanescente em até 24 parcelas; além de desconto adicional de 50% sobre o valor principal.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador em exercício, Themístocles Sampaio (MDB), destaca que a “proposta tem caráter social e econômico, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos da empresa”.
Sessão – A CCJ ainda aprovou o projeto do Governo do Estado que autoriza o Executivo a ceder imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional.
A matéria foi relatada pelo deputado Rubens Vieira (PT) e segue para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo. Após aprovação em Plenário e sanção, será cedido à entidade imóvel do Estado situado na BR-316, bairro Santo Antônio, em Teresina.
Presenças – A reunião da CCJ foi presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Fábio Novo (PT), e contou com a participação do presidente Henrique Pires e dos deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Gracinha Mão Santa (PP) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), além dos petistas Rubens Vieira, Hélio Isaías e Hélio Rodrigues.
Fonte/Créditos: ALEPI
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