A execução do cachorro Orelha, brutalmente espancado por seis adolescentes na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, no dia 4 de janeiro, tem levantado discussões sobre a necessidade de leis mais severas para combater a violência contra os animais. Não é de agora que essa preocupação tem pautado a Assembleia Legislativa do Piauí.
Um dos resultados mais emblemáticos é a Lei 7.752/22, que institui o Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais, de autoria da então deputada Teresa Britto. A matéria foi discutida pela Casa e promulgada pelo Legislativo em março de 2022. No mesmo ano, os parlamentares aprovaram o Indicativo 1/22, propondo a celebração de convênios com municípios e organizações da sociedade civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Aprovada em 2023 pela Alepi, a Lei 8.057/23 obriga os condomínios a comunicarem aos órgãos de segurança a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. “A impunidade tornou-se uma regra revoltante. Uma das razões para tanta impunidade é a ausência de denúncias às autoridades competentes. A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores”, afirmou o autor da matéria, deputado Dr. Hélio (MDB).
Em tramitação está o PLO 315/2025 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado do Piauí a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte, em 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis.
Também do deputado está em análise o Projeto de Lei que institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos e seus utensílios no Estado do Piauí e o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 41/23 para proibir o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A proposição foi apresentada pelo deputado Oliveira Neto (PT), mas acabou sendo vetada pelo Executivo, que apontou vício de inconstitucionalidade por não definir o prazo pelo qual a sanção seria aplicada à pessoa condenada. Para Oliveira Neto, “é inegável o clamor popular por um basta aos maus-tratos”.
Assim como o PLO 211 de 2024, de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que prevê obrigações de apoio aos cuidados de animais comunitários, como era o cão Orelha.
A Alepi analisa uma série de projetos voltados à causa animal. Dentre as mais recentes está o Projeto de Lei 180/25, do deputado João Mádison (MDB), que institui a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos”; e o Projeto 315/25, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis e pousadas reservarem pelo menos 20% de suas acomodações para hospedagem de animais de estimação de pequeno porte.
Fonte/Créditos: Alepi
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