O pedido de autorização para a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil, encaminhado pelo Governo do Estado, no valor de R$ 4,98 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (25). O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 115/2025 foi lido durante a sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Conforme o Executivo, o valor será para investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, transformação digital, aporte de capital em empresas estatais ou sociedades de economia mista, e outras ações integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado.

O Governo do Estado afirma que o Piauí tem condições de contratar novas operações de crédito, sendo “plenamente justificado o impacto financeiro do empréstimo, em razão dos benefícios que serão gerados com a aplicação dos recursos”, diz.





Renegociação de dívida – O Executivo também enviou à Alepi o projeto de lei 112/25, que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 600 milhões de dólares. Esse montante, segundo o Governo, será para a reestruturação e recomposição de dívidas.

“A contratação nos permitirá substituir passivos existentes por um novo financiamento com um cronograma de amortização mais alongado e custos financeiros reduzidos. A principal vantagem desta gestão é a ampliação da previsibilidade e da eficiência no gerenciamento dos fluxos de caixa do Estado”, explicou.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (25), foram lidos projetos sobre utilização do Parque Estadual Potycabana, saúde, comunicação pública legislativa, composição do Conselho Estadual de Cultura e proposição de homenagens.

Governo pede autorização para PPP da Potycabana 

De iniciativa do Governo do Estado, um Projeto de Lei Ordinária requer a autorização para a concessão do uso do Parque Estadual Potycabana, em Teresina, para uso da iniciativa privada. O imóvel integra o patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, com potencial para fomento de atividade comercial, esporte, turismo e lazer. A lei prevê a concessão por 35 anos e autoriza o Executivo a fazer transferências de recursos públicos por meio de subsídios em obras públicas no valor de até R$5 milhões.

Programa – O deputado Franzé Silva (PT) é autor de dois Projetos de Lei lidos durante a sessão. O primeiro deles institui o "Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas" e estabelece diretrizes para sua execução.

O segundo prevê a proibição da exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergência em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando meios alternativos de identificação.

Cultura – O Plenário leu a indicação de quatro nomes para compor o Colendo Conselho Estadual de Cultura para o triênio 2025-2028: Wilson Nunes Brandão (titular), José Itamar Guimarães Silva (titular), Maria Dora de Oliveira Medeiros Lima (titular) e Wilson Seraine da Silva Filho (suplente).

TV Assembleia – Uma das matérias lidas na sessão plenária dispõe sobre filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI à Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL, um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A entidade promove troca de experiências e realiza eventos voltados ao aperfeiçoamento e qualificação do corpo técnico de emissoras e ações de comunicação de plataformas mantidas pelos Poderes Legislativos.

Homenagens – Também foram lidos os projetos que concedem de Título de Cidadania Piauiense a Márcio Tavares dos Santos, autoria do deputado Fábio Novo (PT), e Francisco Gleiciano Silva Ramos, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).