Ano após ano, no Brasil, se verifica um aumento da violência contra a mulher, principalmente a doméstica e o feminicídio. Trata-se de um fenômeno sociocultural complexo, que tem gerado muitos debates e grandes danos sociais e econômicos para a sociedade brasileira.
Um marco histórico importante para o enfretamento da violência de gênero foi a criação das delegacias para as mulheres no Brasil em 1985, com o surgimento da primeira unidade no estado de São Paulo, comandada pela Delegada Rosmary Corrêa.
Mesmo que, em muitos estados do país, as Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres (DEAM’s) ainda apresentem limitações importantes para atenderem as vítimas, elas têm desempenhado um papel fundamental na rede de serviços que atende mulheres vitimada por violências, em sintonia com as políticas públicas atualmente em vigor no Brasil.
Dentre algumas das limitações importantes na atuação das DEAM’s estão a falta de treinamento do pessoal que nelas trabalha e a inadequação da planta física das delegacias. Porém, aos poucos, a pressão social tem colocado em debate e na agenda política a superação de tais limitações.
Assim, cabe a sociedade insistir em reivindicar ao Estado que instale e estruture as DEAM’s e, principalmente, invista na especialização de profissionais de segurança e saúde, para humanizar o atendimento às vítimas de violências.
Evidentemente, por ser um fenômeno social complexo, a violência contra a mulheres tem exigido várias ações governamentais e, também, não governamentais no sentido de preveni-la e de prover atenção às vítimas que vivenciam esse tipo de situação. Além disso, é essencial lutar pela efetividade na aplicação das normas legais para punir, exemplarmente, os agressores. Pois, a certeza da impunidade é um estimula para que mais e mais mulheres sejam vítimas, diariamente, de vários tipos de violência.
Nesse sentido, não existe dúvidas sobre a relevância das DEAM’s na proteção das vítimas, mesmo que em muitos estados ainda hajam desafios pontuais, estruturais e operacionais, que dificultam um acolhimento efetivo. Por isso, a ampliação e qualificação dos serviços, aliadas à formação de profissionais especializados, são fundamentais para garantir a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Nesse contexto, a descentralização das DEAM’s é essencial para ampliar o acesso à justiça, reduzir a distância geográfica enfrentada pelas vítimas e evitar a impunidade dos agressores. Desse modo, facilitará a proximidade do serviço, a redução da revitimização e a agilidade nas medidas protetivas.
Todavia, a descentralização das DEAM’s nos estados deve ocorrer com estudos georreferenciados sobre a violência de gênero e um planejamento estratégico de ações integradas locais, que garantam a eficácia na proteção e, principalmente, o acolhimento digno e humanizado com equipes qualificadas.
Assim, enquanto estratégia para a eficácia e a efetividade da proteção às mulheres, a política de descentralização das DEAM’s deve garantir profissionais treinados especificamente para lidar com os traumas da violência de gênero. Com isso, se evitará a revitimização da mulher com o julgamento moral, o descaso, a discriminação, a falta de empatia e a exposição em ambientes genéricos ou hostis - que, em muitos casos, a faz desistir do processo.
Portanto, a descentralização das DEAM’s é urgente e necessária, mas a consolidação da eficácia e da efetiva proteção às mulheres contra a violência de gênero exige a participação de todos.
Fonte/Créditos: Assessoria
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