O Governo do Estado tem prazo de 20 dias de prazo, a contar da data da notificação pelo Tribunal de Contas do Estado para aplicar os R$ 12 milhões do no Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro (FUNAP) na estruturação da corporação para combater os incêndios em municípios do interior do Piauí.

Em sessão na quinta-feira, dia 30 de setembro, a conselheira Waltânia Alvarenga, apresentou parecer favorável à proposta, voto aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Waltânia Alvarenga determinou que seja utilizados recursos financeiros de modo a garantir ações preventivas de socorro aos municípios, bem como seja promovido o treinamento dos setores contábil e financeiro das Prefeituras para que possam operar o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros.


Ainda segundo o relatório da conselheira, o Corpo de Bombeiros deve levantar demandas mais urgentes e estabelecer uma estratégia para aplicação do passivo apurado desde 4 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2020, bem como a destinação e aplicação das taxas e multas do CBMEPI, em consonância com o art. 3º da Lei Estadual nº 5.906/2009.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Estado, promotora de Justiça Áurea Madruga, participou da sessão no TCE-PI.

 “Na região de São Braz, as equipes caminham cerca de 10 km até os focos, o que demonstra as dificuldades de chegar ao local. E, considerando a nossa vegetação e nossa geografia, as equipes têm seu trabalho comprometido. Se esse Fundo estivesse efetivado e, existindo na prática, o Piauí não passaria por uma situação assim”, acredita

Fonte: TCE-PI