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Ascom: Gustavo Viana

A Prefeitura de Teresina lançou o Programa de Recuperação Fiscal – RefisTHE 2026, uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município com condições facilitadas e descontos expressivos. O programa foi publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (8) e integra o conjunto de medidas da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da arrecadação e ao incentivo à regularização fiscal.

O RefisTHE 2026 permite a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já em fase de cobrança judicial, desde que atendidos os critérios legais.

Descontos podem chegar a 100%

Um dos principais atrativos do programa são os descontos oferecidos para pagamento à vista:

• 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários;
• Redução de até 50% na atualização monetária;
• Condições diferenciadas também para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A medida representa uma excelente oportunidade para que pessoas físicas e empresas quitem suas pendências com redução significativa do valor total da dívida.

Parcelamento com condições facilitadas

Além da opção de pagamento à vista, o programa oferece parcelamento com descontos progressivos:

• até 80% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas;
• até 60% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas;
• até 40% de desconto para prazos superiores.

As parcelas possuem valores mínimos acessíveis, o que amplia a possibilidade de adesão para diferentes perfis de contribuintes.

Quem pode aderir ao RefisTHE 2026

O programa contempla:

• pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais;
• dívidas tributárias (como ISS, IPTU e taxas) e não tributárias;
• débitos inscritos ou não em dívida ativa;
• saldos de parcelamentos anteriores.

Também poderão ser incluídos débitos que estejam em discussão judicial, desde que o contribuinte opte pela desistência da ação.

Prazo e início do programa

A adesão ao RefisTHE 2026 estará disponível a partir do dia 20 de maio de 2026, conforme estabelecido em lei.

O prazo para adesão segue conforme previsto na legislação municipal, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo.

Regularização traz segurança e benefícios

Ao aderir ao RefisTHE, o contribuinte passa a ter sua situação fiscal regularizada junto ao Município, o que possibilita:

• emissão de certidões negativas;
• participação em licitações (no caso de empresas);
• acesso a financiamentos e crédito;
• tranquilidade em relação a cobranças e execuções fiscais.

Impacto positivo para a cidade

A iniciativa também traz benefícios diretos para Teresina. Com o aumento da arrecadação, a Prefeitura poderá ampliar investimentos em áreas essenciais como:

• saúde;
• educação;
• mobilidade urbana;
• infraestrutura;
• limpeza e serviços públicos.

Gestão destaca importância do programa

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, ressaltou a relevância da iniciativa para o município e para os contribuintes:

“O REFIS Municipal é uma iniciativa importante da nossa gestão para oportunizar aos contribuintes a regularização de suas pendências fiscais com condições facilitadas e descontos expressivos. Incentivamos todos que possuem débitos junto ao município a aproveitarem esta oportunidade de retomar sua regularidade fiscal com responsabilidade e planejamento.”

Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças de Teresina Foto: Gustavo Viana / SEMF

Como aderir

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura para:

• consultar débitos;
• simular condições de pagamento;
• formalizar a adesão ao programa.

A adesão é efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela.

O RefisTHE 2026 representa uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições especiais, contribuindo, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento da cidade. Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município nº 4.251, publicado em 08 de maio de 2026.