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O deputado Gil Carlos (PT) foi à tribuna nesta terça-feira (06) para lamentar o adiamento da votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar 177/23, que tramita na Câmara dos Deputados e visa aumentar o número de deputados federais no Brasil. “Isso abre um alerta amarelo para as nossas expectativas”, disse.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o dia 30 de junho, o Congresso deve redistribuir as vagas da Câmara dos Deputados de forma proporcional à população brasileira medida pelo último censo. Caso contrário, essa revisão deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gil Carlos manifestou preocupação com a possibilidade de redução do número de deputados piauienses na Câmara Federal em razão do prejuízo político e econômico. “Sabemos a importância que cada deputado tem na defesa dos interesses do estado e nas transferências de recursos para fazer frente às demandas da sociedade”, frisou.
O petista defendeu a mobilização da sociedade e dos próprios parlamentares para buscar entendimento quanto à questão. “Do contrário, estará assegurada a decisão do STF para arbitragem do TSE em relação à distribuição das vagas para composição das 513 cadeiras da Câmara Federal”, concluiu.
Fonte/Créditos: ALEPI
