Projetos sociais em Luzilândia podem ser contemplados com recursos de processos judiciais

A Vara Única da Comarca de Luzilândia realizou uma audiência pública para selecionar projetos sociais que receberão recursos provenientes de processos judiciais. A iniciativa, conduzida pela juíza titular Rita de Cássia da Silva, reuniu representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações do terceiro setor, na sede do Fórum da comarca.

Ao todo, 20 projetos foram habilitados para a fase de julgamento. Durante a audiência, cada entidade teve 15 minutos para apresentar sua proposta à comissão julgadora, utilizando apresentações em PowerPoint e defesa oral. A dinâmica permitiu que os representantes expusessem diretamente os objetivos, as ações previstas e o impacto social esperado de cada iniciativa.

A comissão julgadora foi formada por sete integrantes votantes, representando diferentes instituições e segmentos da sociedade. Também participaram do encontro representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Legislativo municipal e da comunidade.

Durante a sessão, a juíza Rita de Cássia da Silva destacou a importância da iniciativa para fortalecer ações sociais desenvolvidas no município e ampliar o alcance dos recursos provenientes do sistema de Justiça.

“A destinação desses recursos representa uma oportunidade de transformar valores provenientes de processos judiciais em benefícios concretos para a sociedade. A participação das entidades e da comunidade nesse processo é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e que os projetos selecionados atendam às necessidades da população”, ressaltou a magistrada.

O edital prevê a contemplação de dez projetos, com valores individuais entre R$ 10 mil e R$ 80 mil, respeitando a classificação obtida e os valores orçados para cada proposta vencedora.

Os recursos são provenientes de condenações criminais, transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal, depositados judicialmente.

Puderam participar entidades públicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que comprovassem atuação na comarca. O edital estabeleceu prioridade para iniciativas voltadas à proteção dos animais, prevenção da violência, assistência às vítimas de crimes e proteção de crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

A audiência foi aberta ao público e contou com a presença de representantes das entidades concorrentes e da comunidade, reforçando os princípios de transparência, publicidade e participação social.

O resultado preliminar da seleção e da classificação dos projetos tem divulgação prevista até 9 de novembro. Após essa etapa, será aberto prazo para apresentação de recursos, antes da homologação do resultado definitivo pela presidente da comissão.

As dez entidades classificadas receberão os valores de forma parcelada, mediante comprovação da execução das atividades e prestação de contas de cada etapa dos projetos aprovados.