Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta quinta-feira (21), o projeto “Lei Alice”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no Piauí. O proponente, deputado Aldo Gil (PP), destaca que a medida tem por objetivo prevenir acidentes no ambiente escolar.
“Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, justificou Aldo Gil.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, todos os armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento deverão, obrigatoriamente, ser fixados.
As instituições de ensino também serão obrigadas a realizar vistoria técnica de segurança em suas instalações anualmente. As vistorias deverão ser executadas por profissionais legalmente habilitados. Em caso de descumprimento, a instituição estará sujeita a advertência, multa e até interdição.
Creche no Dirceu
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (21), requerimento do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) para que seja construída uma creche no bairro Dirceu, em Teresina. O pedido foi endereçado à Prefeitura Municipal da capital.
Ainda na sessão plenária, os parlamentares aprovaram a solicitação de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) para que seja implantado um ambulatório para atender pessoas adultas com doenças raras no Hospital Getúlio Vargas, em Teresina.
Para o interior, o Plenário foi favorável aos requerimentos dos deputados Francisco Limma (PT) e de Vanessa Tapety (MDB) que solicitam, respectivamente, a instalação de rede elétrica na comunidade Pau D’arco, em Parnaguá, e a pavimentação da estrada que liga a Comunidade Morada Nova à zona urbana do Município de José de Freitas.
Sessão solene – Os parlamentares da Alepi ainda aprovaram os pedidos de realização de sessão solene pelo Dia do Musicoterapeuta e aos 30 anos da União Brasileira de Associações de Musicoterapia, requerimento de autoria do vice-presidente da Casa, Francisco Limma (PT); e pelo Dia do Obreiro Universal, a pedido de Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Fonte/Créditos: ALEPI
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