O pedido da deputada Gracinha Mão Santa vem após ação do Ministério Público Federal que apontou irregularidades no processo de licenciamento ambiental

A deputada Gracinha Mão Santa (PP) teve aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (8), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Energia e Mineração para debater o projeto de hidrogênio verde no estado. O pedido vem após a ação do Ministério Público Federal que apontou oito irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Gracinha Mão Santa reconheceu a importância das energias alternativas, que vão “contribuir significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, mas que a legislação deve ser rigorosamente seguida para a implantação desses projetos. “Cumprir essas normas não é apenas uma exigência legal, mas uma demonstração de responsabilidade social e compromisso ético por parte dos investidores e operadores”, afirmou.

A deputada também endereçou requerimento, que foi aprovado, à Investe Piauí e à Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba para que enviem os estudos detalhados do Programa Hidrogênio Verde, bem como as licenças ambientais. Na tribuna, durante a sessão plenária, Gracinha afirmou que “é necessário que essa Casa tenha os dados para colaborarmos. A gente tem que ter ampla divulgação e transparência”.

Para a audiência pública, a parlamentar convidou os deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, IBAMA, ICMBIO, Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério Público Federal da cidade de Parnaíba, Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual; Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, e Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos.

Infraestrutura – A deputada Gracinha Mão Santa ainda teve a aprovação de três requerimentos que cobravam melhorias na infraestrutura piauiense:

O pedido ao Governo do Estado e ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Piauí (DER-PI) para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal entre a BR-343 e a localidade Rancharia, na zona rural de Parnaíba. “Hoje já é uma estrada vicinal bem feita e a gente pede ajuda para asfaltá-la, dando dignidade à população, disse a parlamentar na tribuna da Alepi.

A solicitação ao Governo do Estado e ao Instituto de Águas e Esgoto do Piauí (IAEPI) para a implantação de dois poços artesianos com equipamentos e sistemas de distribuição; e a requisição à Secretaria de Estado da Saúde para a aquisição de uma ambulância para a cidade de Ilha Grande também foram aprovados.

Lei garante reconhecimento dos Festejos do Poti Velho como patrimônio cultural

Na sessão plenária desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados aprovaram, em primeira votação, quatro novos patrimônios culturais do estado. Os Festejos de São Pedro no bairro Poti Velho, em Teresina, a fava, a Banda Musical Simplício Dias, de Parnaíba, e a Exposição Agropecuária deste mesmo município (Expoapa) receberam o reconhecimento.

Os Festejos de São Pedro passam a receber o título de patrimônio cultural de natureza imaterial. A proposição foi feita pela deputada Ana Paula (MDB) e contou com a aprovação unânime dos XX parlamentares presentes à sessão. No projeto, ela destaca que o evento acontece em um local que é um símbolo da memória afetiva e cultural de Teresina, além de valorizar a religiosidade e a culinária piauiense.

“O reconhecimento do Festejo de São Pedro do Bairro Poti Velho como patrimônio imaterial do Estado do Piauí representa uma medida de valorização e preservação das manifestações culturais genuinamente piauienses, reafirmando o compromisso com a proteção de bens simbólicos que expressam a identidade e a diversidade do nosso povo”, justificou Ana Paula no projeto.

Presente nas refeições de vários piauienses, a fava passa a ter título de patrimônio cultural e alimentar do estado por iniciativa do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB). Além de valorizar o ingrediente, o projeto concede à cidade de Tanque do Piauí o título de Capital da Fava.

Parnaíba - A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) é a autora dos projetos que reconhecem dois patrimônios culturais imateriais de Parnaíba. A Banda Musical Simplício Dias remonta à primeira banda montada na cidade, ainda no século XIX, pelo empresário que, além de ter um rico patrimônio e ter sido símbolo das lutas pela Independência do Brasil, também valorizava a cultura. 

Na matéria, a parlamentar fala que a medida contribui para a manutenção da manifestação cultural. “Ao ser reconhecida como patrimônio imaterial, a Banda tem garantida a valorização de sua trajetória e o apoio necessário para sua preservação e continuidade. Isso inclui incentivos para a formação de novos músicos, a manutenção de instrumentos, uniformes e arquivos históricos, além de promover seu papel educativo e social dentro da comunidade”, defende Gracinha Mão Santa.

No caso da Expoapa, o título de patrimônio cultural imaterial é acrescido da inclusão do evento no Calendário Oficial de Eventos do Piauí. A deputada lembra que feiras agropecuárias são importantes para a movimentação da economia e que Parnaíba, como maior cidade da Planície Litorânea, realiza um evento que já possui mais de 40 edições.

Pesar – O Plenário da Alepi aprovou voto de pesar, proposto por Gracinha Mão Santa, pelo falecimento da jornalista, cantora e radialista Maria do Socorro Siqueira Barradas, conhecida como Lena Rios. “Lena foi à frente do seu tempo, que lutou para se firmar em meio a tantos obstáculos”, disse a deputada.

Autismo – O projeto de lei da parlamentar Gracinha Mão Santa que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista acesso a locais públicos e privados com utensílios pessoais e com alimentos para consumo próprio começou a tramitar na Alepi nesta terça-feira. “Essa lei vai fazer com que as pessoas com TEA possam ser respeitadas no direito de levar seus alimentos e serem bem tratadas”, disse a deputada durante a sessão plenária.

Título – Na sessão plenária desta terça-feira, ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo do presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), para conceder título de cidadania piauiense ao deputado federal Antonio Cezar Correia Freire (Cezinha de Madureira).